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Vereador cobra ampliação no número de guardas municipais em Vila Velha

O vereador de Vila Velha Ricardo Chiabai (PPS) cobrou, durante sessão na Câmara do município, resposta da prefeitura sobre um pedido de audiência com o prefeito Rodney Miranda (DEM) para discutir a ampliação do número de agentes na Guarda Municipal de Vila Velha (GMVV). Chiabai é presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara e acatou o pedido feito pela Comissão do Cadastro de Reserva dos Candidatos Aprovados no Concurso Público da Guarda Municipal de 2014 para que a legislação municipal seja alterada, prevendo a ampliação do número de agentes de 300 para 600.

Na sessão da última quarta-feira (1), o vereador apontou que naquele dia, uma semana depois do pedido, não havia recebido qualquer resposta sobre a audiência com o prefeito.

Os aprovados no concurso cobram o aumento do número de agentes, por meio da retificação da Lei Municipal n° 5.460/13, para adequação à Lei Federal 13.022/14, o Estatuto das Guardas Municipais. A norma municipal limita o número de guardas em Vila Velha a 300, impossibilitando que todos os aprovados sejam nomeados.

Caso o município atinja o número de 300 agentes em exercício, não será mais possível realizar novas nomeações.

Atualmente, o cadastro de reserva da Guarda Municipal de Vila Velha conta com cerca de 100 aprovados no último concurso habilitados para ingresso imediato.

No entanto, há aproximadamente 60 servidores que ocupam cargos comissionados nos quadros da GMVV, sendo 40 somente na Central de Videomonitoramento, o que ensejou, inclusive, investigação por parte do Ministério Público Estadual (MPES). Até o dia 8 de agosto deste ano, todos os comissionados da Guarda deverão ser substituídos por servidores efetivos, de acordo com o que estabelece o Estatuto.

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