A proposta do novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha será debatida em audiência pública pela primeira vez nesta segunda-feira (6), às 18 horas, no Centro de Convenções, em Coqueiral de Itaparica. O evento será aberto oficialmente pelo prefeito Rodney Miranda (DEM), que garante acatar na elaboração do documento final as sugestões dos moradores do município.
No encontro, a prefeitura irá apresentar os pontos de conflito e demandas das cinco regiões de Vila Velha onde foram realizados os fóruns regionais sobre o novo PDM, e a população poderá enumerar outras sugestões para o uso e ocupação do solo da cidade.
Passada esta fase, a administração municipal iniciará uma leitura técnica das sugestões e pesquisas de campo, para então definir as novas regras do Plano Diretor. A minuta do projeto de lei terá ainda que submetida à Câmara de Vereadores.
Um dos pontos de preocupação no PDM de Vila Velha se refere à Região V, considerada a mais complexa e sensível em relação à expansão urbana pelo Fórum Popular em Defesa de Vila Velha (FPDVV), por compreender áreas de relevante interesse ambiental cobiçadas pelo setor empresarial. Nela estão concentrados os projetos de expansão urbana de interesse de imobiliárias, prefeitura e o governo do Estado que ameaçam principalmente o rio Jucu, a Área de Preservação Ambiental (APA) Lagoa Grande, a Lagoa Jabaeté e o Parque Municipal de Jacarenema.
A revisão do PDM começou no final do ano passado, com a contratação pela prefeitura do consórcio formado pelas empresas Instituto de Desenvolvimento Integrado para Ações Sociais (Ideias), Hiparc Geotecnologia e Andaluz. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos em 18 meses.
Nas últimas alterações do PDM, a participação popular no processo foi negada, o que fere a legislação. Além disso, têm prevalecido os interesses do setor empresarial, em detrimento do meio ambiente e da qualidade de vida da população.
O próprio Rodney Miranda é autor da lei mudança mais recente (5.441/2013), contestada na Justiça. Esta determina que os projetos arquitetônicos protocolizados até o dia 28 de maio de 2012 observarão regras em conformidade com o zoneamento urbano definido pela Lei nº 4.575/2007, declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES).
