TJES muda resultado da avaliação de títulos do concurso para cartórios

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) publicou, nesta quarta-feira (8), uma modificação no resultado final da fase de avaliação de títulos, última dentro do concurso público para ingresso na atividade de cartórios. De acordo com o Edital nº 51, a nota do candidato Vinicius Ribeiro Cazelli foi alterada devido a uma liminar da Justiça Federal. Ele alegou que a banca do concurso não considerou um documento que já havia sido apresentado em fase anterior. Não há ainda uma previsão da divulgação do resultado final do concurso, bem como a convocação dos aprovados.

Na decisão prolatada nos autos do processo (0009917-24.2016.4.02.5001), a juíza federal Maria Cláudia de Garcia Paula Allemand entendeu que a comissão teve um “excesso de formalismo” ao desconsiderar o documento entregue pelo candidato. Segundo a togada, a fumaça do bom direito está presente em virtude da “iminência de homologação do certame e que a pontuação ora vindicada interferirá diretamente na classificação final do candidato e posterior escolha de serventias”.

Mesmo com a divulgação do resultado, o concurso é alvo de questionamentos. Está pendente de análise desde fevereiro pela administração do TJES, um requerimento da Associação dos Escreventes Juramentados do Espírito Santo (Assejes) pedindo a suspensão do certame. A entidade lançou a suspeita de fraudes por candidatos no momento da apresentação de títulos.

Lançado em julho de 2013 após determinação do Conselho Nacional de Justiça, o concurso para cartórios no Estado previa inicialmente a distribuição de até 171 vagas. Deste total, 114 serão de provimento e 57 de remoção (troca entre os atuais donos de cartórios). Foram inscritas 4.513 pessoas para participar do certame, mas somente 2.786 candidatos tiveram o registro concluído – o que representa uma proporção superior a 24 candidatos por vaga. Atualmente, um total de 198 candidatos segue na disputa.