A Justiça Federal manteve a condenação do prefeito de Alegre, Paulo Lemos Barbosa (PMDB), em julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) pelo superfaturamento na compra de uma ambulância, em 2002. Na decisão assinada nessa quinta-feira (9), a juíza da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, Maria Cláudia de Garcia Paula Allemand, negou o recurso de embargos de declaração contra a sentença pela improcedência da ação. O TCU condenou o peemedebista, que era prefeito de Ibitirama, ao ressarcimento ao erário de quase R$ 100 mil, além do pagamento de multa.
“A sentença ora embargada fora exaustivamente fundamentada nos aspectos abordados pelo ora Embargante, não havendo qualquer omissão a ser sanada, no particular. Desse modo, não havendo qualquer vício formal a ensejar a oposição do presente recurso, impõe-se o seu desprovimento”, concluiu a juíza federal, que manteve os termos da sentença prolatada no final de abril. Em virtude da improcedência da ação, Paulo Lemos terá que arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios, fixados em quase R$ 10 mil, equivalente a 10% do valor da causa.
Na sentença de mérito, Paula Allemand afastou a ocorrência de qualquer tipo de ilegalidade na decisão do TCU, além de confirmar o valor do alegado prejuízo aos cofres públicos. “A impugnação pelo autor do montante apurado pelo TCU, de R$ 28.722,00, ao argumento de que a metodologia de cálculo utilizada teria sido desproporcional e superfaturada, além de ter elevado significativamente o montante encontrado pelos órgãos técnicos do Ministério da Saúde e da Controladoria Geral da União (CGU) no valor de R$ 12.442,73, abril de 2003, não merece guarida”, concluiu a magistrada.
No julgamento pelo TCU, o ex-prefeito de Ibitirama foi condenado pelo superfaturamento na compra de uma unidade móvel de saúde. A 2ª Câmara do TCU exigiu o ressarcimento do prejuízo aos cofres públicos, de forma solidária com o empresário Luiz Antônio Trevisan Vedoin, bem como o pagamento de multa individual no valor de R$ 10 mil. O esquema de fraudes ficou conhecido como a Máfia das Sanguessugas, também chamada de Máfia das Ambulâncias, que utilizava de forma irregular verbas públicas federais destinadas à saúde.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os envolvidos fraudavam processos licitatórios para a aquisição de ambulâncias e de equipamentos médicos e odontológicos. A estratégia era sempre a mesma: as prefeituras recebiam recursos da União a partir de emendas parlamentares e direcionavam as licitações para empresas indicadas por deputados federais. Tramitam na Justiça Federal do Estado pelo menos 21 ações de improbidade administrativa relacionadas ao escândalo, sendo 18 delas contra ex-prefeitos capixabas.
