Os denunciados foram investigados durante a Operação Berg, deflagrada em outubro do ano passado, que colheu provas relativas à atuação da quadrilha que comercializa loteamentos clandestinos nos municípios serranos. Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão de documentos, além da efetivação de ordens judiciais de indisponibilidade de bens visando à eventual devolução do dinheiro das vítimas do bando. Os denunciados chegaram a ser presos à época.
As investigações foram coordenadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que constatou a organização dos denunciados se organizaram para a comercialização ilícita e reiterada de lotes em áreas ambientalmente protegidas e valorizadas, por vezes para construção de imóveis de veraneio, falseando contratos de promessa de compra e venda para garantir regular registro imobiliário. O MPES também vislumbrou grave risco à saúde de populações servidas pelas mesmas águas e à fauna local, já que os loteamentos ficavam próximos aos leitos de rios, mananciais, encostas e topos de morros.
Por se tratarem de empreendimentos promovidos à margem da fiscalização e conhecimento dos órgãos municipais de controle, não era possível aos compradores adquirirem formalmente o direito de propriedade, ao passo que os loteamentos não podiam receber investimento estatal em infraestrutura, como saneamento básico, energia elétrica, rede de drenagem, pavimentação, coleta de lixo, com perigo à incolumidade física de terceiros pela construção de casas em encostas e leitos de rios.
Identificou-se ainda que, em determinados locais, a ocupação irregular do solo rural capitaneada pelos investigados gerou processos de favelização e de formação dos “bolsões de pobreza” nos municípios da região, terreno fértil para escalada da criminalidade e violações aos direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Foram denunciados, o empresário João Batista Monteiro Gaiotti, dono de uma imobiliária na região, além de José Monteiro Gaiotti, Paulo Sérgio Monteiro Gaiotti, José Pedro Monteiro Gaiotti, Edgar Pereira Miranda, Nilson Pires da Silva e Júlio César Fernandes da Silva. O MPES Público pediu à Justiça a decretação da prisão preventiva dos acusados, além da condenação à reparação integral do dano ambiental e moral coletivo causado, com demolição de parcela dos imóveis construídos e recomposição da área degradada, indisponibilidade dos bens e suspensão das atividades da pessoa jurídica envolvida.
A promotoria requereu ainda a notificação por diário oficial, jornais locais e de grande circulação, rádios ou quaisquer meios de ampla difusão na região, a todas as pessoas eventualmente lesadas pelo grupo criminoso para ciência da ação e, caso queiram, habilitação como assistentes de acusação buscando garantir individualmente o direito à reparação pelos danos sofridos.
