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STJ adia julgamento de ação penal contra conselheiro afastado Valci Ferreira

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou o julgamento da ação penal contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valci Ferreira. A solicitação partiu do Ministério Público Federal (MPF). O caso está em tramitação há mais de 13 anos. Valci está afastado das suas funções desde o recebimento da denúncia em 2007. Ele é acusado de fraude em licitação e desvio de dinheiro público. O julgamento foi remarcado para o próximo dia 3 de agosto.

Os advogados dos réus chegaram a viajar à Brasília para participar da sessão de julgamento, que estava marcado para esta quarta-feira (15). No entanto, o pedido de adiamento foi acolhido pelo relator do caso, ministro Mauro Campbell. A Corte Especial é composta pelos 15 ministros mais antigos, sendo responsável pelo julgamento das ações penais contra autoridades, entre governadores, desembargadores e conselheiros do TCE. Além de Valci Ferreira, figuram outras oito pessoas, entre ex-deputados, servidores públicos e empresários.

A denúncia do MPF relata três esquemas distintos de fraudes em licitações e desvio de dinheiro público por meio de obras superfaturadas. Inicialmente, 19 pessoas foram denunciadas, porém, o STJ rejeitou as acusações contra nove pessoas, absolvidas no curso da ação penal. Outro denunciado acabou sendo beneficiado pela prescrição da acusação – isto é, quando o Estado perde a capacidade de punir – em 2011. A defesa de Valci nega todas as acusações. Caso seja absolvido, ele deverá retornar ao cargo no TCE. Hoje, o conselheiro afastado recebe 80% de seus vencimentos.

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