Os servidores deliberaram pela suspensão da greve em atendimento à decisão judicial, mas decidiram realizar outras formas de protesto para denunciar a inércia do Estado em atender às reivindicações da categoria, que se arrastam desde 2015.
Na próxima segunda-feira (20), os servidores vão protocolar, no Sistema Eletrônico de Protocolo (SEP), em um processo único, o pedido de exoneração dos ocupantes de cargo comissionado no âmbito da Receita Estadual e renúncia de mandato dos membros das Turmas de Julgamento de 1ª instância e do Conselho Estadual de Recursos Fiscais (Cerf).
No mesmo dia, será publicada no site do Sindifiscal a lista de auditores fiscais e auxiliares fazendários que pediram exoneração de seus cargos e mandatos e, na próxima quarta-feira (22), a mesma relação será publicada em jornal de grande circulação no Estado.
Na quarta-feira haverá nova assembleia geral dos servidores do Fisco para avaliação das ações do movimento reivindicatório. Neste mesmo dia os servidores realizarão um ato simbólico em frente ao Palácio Anchieta, sede do governo estadual, com a entrega do documento de exoneração dos cargos comissionados e renúncia de mandatos.
Entre as reivindicações está a aprovação de uma Lei Orgânica da carreira, conforme prerrogativas constitucionais quanto à essencialidade das suas atividades para o funcionamento do Estado e recursos prioritários para a realização dessas ações; o preenchimento de quadros da Receita, por meio da nomeação dos aprovados no último concurso, já que atualmente há apenas 336 cargos ativos, ante 580 previstos em lei; reestruturação da carreira de auxiliar fazendário; e transparência na divulgação de benefícios fiscais concedidos pelo governo, por meio da restauração do artigo 145 da Constituição Estadual.
Horrores X Amores
No último mês, o Sindifiscal lançou a campanha #Horrores, em contraponto à #AmorS2es, do governo do Estado, que divulga pontos turísticos. Nesse momento, a Horrores pretende chamar a atenção da população do Espírito Santo para os malefícios da renúncia fiscal praticada pelo governo, que gira em torno de R$ 4,2 bilhões até 2019.
Quando renuncia receita, sem a premissa da transparência e a qualidade desses benefícios fiscais, o Estado tende a elevar a carga tributária sobre outros contribuintes, como forma de compensar a renúncia. Essa situação, além de recair sobre as camadas mais pobres da população, promove a concorrência desleal incentivando a sonegação, que financia a corrupção.
De uma forma mais drástica, os valores do Índice de Participação dos Municípios (IPM) são consideravelmente reduzidos, ocasionando o estrangulamento da receita dos municípios que, predominantemente, dependem das transferências do Estado, sobretudo neste momento de crise e diminuição da capacidade dos municípios em investir em políticas públicas.
