De acordo com informações do MPES, a ação narra que Wilson Japonês, que também é ex-deputado estadual, deixou de nomear os aprovados no concurso e autorizou a contratação de servidores em regime de designação temporária e funcionários comissionados para o exercício das mesmas funções dos cargos efetivos. Narra a ação que, após firmar o TAC em audiência, o então prefeito exonerou os servidores que foram recontratadas pela empresa terceirizada.
Para a promotoria, o ex-prefeito já planejava uma estratégia para se livrar da obrigação de nomear os aprovados no concurso, apresentando um Projeto de Lei para extinguir os cargos dos quadros da administração municipal e promover a contratação das pessoas exoneradas por outro vínculo jurídico. A denúncia concluiu que ficou caracterizado que o ex-prefeito tentou enganar à Justiça e ao Ministério Público por assinar um TAC que não iria cumprir.
“O MPES esclarece que está atento para ilegalidades que envolvem concursos públicos, tanto em processos atuais como já concluídos. A Promotoria de Justiça de Nova Venécia informa ainda que também investiga possíveis irregularidades em concurso público que está sendo realizado pela atual gestão”, finaliza a nota publicada no site da instituição.
