O conjunto habitacional foi construído para abrigar, dentre outros moradores, aqueles que tiveram as casas perdidas nas chuvas de dezembro 2013 no município. No entanto, quase três anos após a enchente, os moradores continuam vivendo com o aluguel social da prefeitura.
Uma parte dos ocupantes são os sorteados para receberem uma unidade habitacional do programa no conjunto, mas alguns deles são moradores do município que não estão inscritos no programa, mas não têm moradia ou não podem arcar com aluguel.
À Justiça Federal a Caixa alegou que as obras apresentam índice de conclusão de 97% e que a ocupação irregular inviabiliza que elas sejam concluídas. Além disso, a instituição ressaltou que a ocupação impede que a entrega das casas ocorra em estrita observância dos critérios de classificação e triagem no âmbito do Minha Casa, Minha Vida elaborado pela prefeitura de Colatina.
A magistrada considerou, no entanto, que o atraso na entrega das casas deve ser mitigado pelo banco.
De acordo com a sentença, como a determinação imediata de cumprimento forçado da medida poderia causar danos desnecessários e irreparáveis aos ocupantes – geralmente há crianças de colo, idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais entre os ocupantes – foi dado prazo de cinco dias para a desocupação voluntária.
A juíza federal também determinou que a prefeitura de Colatina, no prazo de cinco dias, promova a inscrição dos ocupantes dos imóveis em cadastros de programas de moradia popular.
