As novas iniciativas de “ajuste fiscal” já haviam sido discutidas na última semana, mas estavam sendo mantidas em segredo pela administração do TJES. A ideia é de que o arrocho salarial vigore até o retorno das despesas com pessoal ao limite prudencial – que equivale a 5,7% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, hoje o índice é de 6,22%. No entanto, a principal aposta para reduzir os gastos com a folha de pagamentos é com o PAI, que está sendo apresentado em detalhes para os representantes dos trabalhadores e dos togados em reunião na tarde desta quarta.
A implantação do plano de incentivo à aposentadoria necessita da aprovação de lei específica pela Assembleia Legislativa. A minuta do projeto de lei prevê que o PAI deve ter vigência entre os anos de 2016 a 2019, podendo a ele aderir servidores (efetivos e estabilizados) e magistrados que preencham os requisitos para aposentadoria voluntária faltando apenas completar o requisito idade para a aposentadoria compulsória (75 anos) ou proporcional. A indenização será correspondente a 15% da remuneração mensal multiplicado pelos anos trabalhados, sendo que frações acima de seis meses correspondem a um ano.
Por exemplo, um servidor que recebe R$ 10 mil por mês e tempo de contribuição de 30 anos, ao aderir ao programa terá direito a uma indenização de R$ 45 mil que não se incorporará aos proventos (aposentadoria). O valor não quita direitos funcionais, servindo apenas como um “incentivo” para a aposentadoria. A indenização será paga em 12 parcelas de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária do TJES.
Na avaliação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário), o valor das indenizações – que varia de acordo com a remuneração do servidor – é tímido e não reflete uma justa compensação pelos anos trabalhados. “Os servidores interessados devem fazer uma avaliação pessoal, pois com a aposentadoria cessa o pagamento do auxílio-alimentação e do abono de permanência, fatores que hoje pesam no momento de se decidir pela inatividade ou não”, diz a nota publicada no site da entidade.
Por outro lado, o programa é apontado como um investimento aos servidores que já pensavam em se aposentar, antes mesmo da aprovação do projeto.
