A clínica era denunciada sistematicamente por prática de maus tratos, falta de higiene e tratamento degradante aos internos. As residências terapêuticas são moradias criadas para acolher pacientes que passaram dois anos ou mais internados e perderam o vínculo familiar.
Nessas residências, os pacientes podem sair tanto para participar de consultas médicas, quanto de atividades terapêuticas nos serviços de saúde locais, como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
A Clínica Santa Isabel foi denunciada por diversas entidades de luta antimanicomial, da área de saúde, de psicologia, de direitos humanos e por parentes de pacientes por tratamento degradante a pacientes no local.
Em outubro de 2014, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) publicou no Diário Oficial do Estado uma portaria instituindo a Comissão Intersetorial de Desinstitucionalização de Pacientes da Clínica de Repouso Santa Isabel, com o objetivo e elaborar e operacionalizar um plano de trabalho para desospitalização e desinstitucionalização de pacientes internados na clínica. Na ocasião da publicação da portaria, estes pacientes já estavam no local há mais de um ano e permaneceram por quase dois anos depois da publicação.
Em outubro de 2015, um ano depois da publicação da portaria, um grupo de 25 entidades divulgou uma nota de repúdio à proposta de renovação do convênio entre o governo do Estado, através do Sistema Único de Saúde (SUS), e a clínica.
A clínica era alvo de frequentes denúncias de espancamento, falta de higiene e aplicação de injeção em represália a pacientes que reclamam das condições do local.
Inspeções
Um censo realizado no estabelecimento em março de 2013 constatou que, apesar de não receber mais pacientes, a clínica ainda não havia sido desativada. Em 2012, uma inspeção do Conselho Regional de Medicina (CRM) constatou que o estado de conservação do setor do SUS da clínica era ruim, que a higiene e a limpeza eram inadequadas, havia falta de higienização pessoal e bucal dos pacientes, além de número de profissionais insuficiente para atender a demanda.
O resultado do censo não foi amplamente divulgado pela Sesa, o que impossibilitou intervenções efetivas e as responsabilizações sobre as denúncias. O objetivo do censo era identificar e avaliar os serviços prestados – diante das inúmeras denúncias de diversas formas de violação de direitos humanos na instituição – além de iniciar o processo de desinstitucionalização dos pacientes internados.
O mesmo constatou o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-ES), que destacou que o número de enfermeiros e de técnicos em enfermagem era inferior ao que preconiza a portaria nº 251/02 do Ministério da Saúde.
Além disso, o Coren atestou falta de materiais para atendimento de emergências, instalações sanitárias inadequadas e estrutura física em desacordo com a Resolução RDC nº 50/2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O documento ressalta que as práticas deste governo divergem com as deliberações da IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial e com a Portaria 2.840/2014 do Ministério da Saúde, que estabelece que o processo de desinstitucionalização deverá prosseguir nos estados a fim de concretizar a Reforma Psiquiátrica e criar um programa de desinstitucionalização integrante do componente Estratégias de Desinstitucionalização da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), no âmbito do SUS. Por isso, a renovação do convênio com a Clínica Santa Isabel implicava na sustentação e reprodução do modelo manicomial, que também predomina nos serviços prestados no Estado.
As entidades solicitaram o descredenciamento imediato da Clínica Santa Isabel com o SUS e que o recurso fosse realocado nos serviços substitutivos, assim como a intervenção dos órgãos de controle social da Política de Saúde e da Sesa na instituição para a fiscalização e monitoramento do estabelecimento.
