O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Geral de Mucurici, denunciou o ex-prefeito cassado de Ponto Belo (região noroeste), Edivaldo Rocha Santana (PTB), em uma ação de improbidade. Ele e mais seis pessoas foram acusados de fraudes na licitação para aquisição de materiais para a Secretaria de Assistência Social. A promotoria requereu à Justiça a decretação da indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos, além do afastamento de Edivaldo – que foi cassado pela Câmara de Vereadores, mas ainda recorre da decisão.
A denúncia foi protocolada na última terça-feira (28) e tramita na Vara Única de Mucurici, tombada sob nº 0000575-48.2016.8.08.0034. Na petição inicial, o promotor de Justiça, Edilson Tigre Pereira, destaca que o então prefeito teria se aproveitado do poder para desviar os bens públicos. “Restou claro que este patrimônio deixou de servir à coletividade para passar a servir aos interessados dos demandados”, avaliou. Além do ex-prefeito, foram incluídos na ação: a ex-secretária de Assistência Social, Diva Rabelo Santana – mulher de Edivaldo –, funcionários públicos e empresários do município.
Consta na ação que os denunciados teriam direcionado à licitação ao limitar as informações sobre os materiais que seriam adquiridos por meio do Pregão Presencial nº 008/2014. Além da inexistência de “objeto certo e determinado”, a promotoria apontou a ocorrência de preços superfaturados. Por exemplo, um conjunto de garfos de mesa orçado no mercado em R$ 6,64, acabou sendo licitado por R$ 189,00. Também foram adquiridos pratos rasos por R$ 249,90, sendo que o valor de mercado era R$ 9,99. Entre os itens mais caros, está a compra de um fogão industrial avaliado em menos de R$ 4 mil por quase R$ 10 mil.
“Ora, não é necessário esforço intelectual para se concluir que os valores são extremamente distantes da realidade do mercado. A aquisição desses materiais por R$ 53,89 mil, valor superfaturado em 320% acima do preço estimado, fere os princípios da razoabilidade/proporcionalidade, economicidade e finalidade. […] Além da ofensa ao princípio e dever de legalidade, por óbvio, também houve atentado contra o princípio da moralidade e o dever de honestidade”, aponta o autor da ação.
Entre os pedidos da ação, o Ministério Público pede a condenação dos envolvidos ao ressarcimento do prejuízo ao erário, bem como as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa – que vão desde a suspensão dos direitos políticos, perda de eventual função pública e o pagamento de multa civil. Em caráter liminar, a promotoria quer o bloqueio dos bens dos denunciados, além do afastamento/impedimento do retorno às funções de Edivaldo. “A medida se impõe, tendo em vista que o requerido [ex-prefeito] já responde por outras ações civis públicas por ato de improbidade”, diz o órgão ministerial.
