A sentença foi assinada pelo juiz Fábio Gomes e Gama Júnior, da Vara da Fazenda Pública de Aracruz, no dia 14 de julho de 2014, mas saiu publicada apenas no Diário da Justiça desta sexta-feira (1º). A demora na efetivação dos atos processuais chama tanta atenção quanto à denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES). A promotoria local denunciou o ex-vereador e mais seis pessoas – todos ex-funcionários do gabinete do edil – por suspeita da nomeação de servidores fantasmas.Em 2011, Orvanir chegou a ser preso durante investigação da Polícia Civil de fraudes na Câmara Municipal.
No entanto, o juiz considerou que “o fato de o servidor exercer atribuições diversas daquelas descritas em ato normativo próprio, não significa necessariamente que se trata de um ‘funcionário fantasma’, como sustentava o MPES. Para Gama Júnior, os depoimentos dos assessores revelam que exerciam funções assistencialistas na base eleitoral do vereador, deixando claro que o trabalho atendia ao “fortalecimento das alianças políticas ligadas à pessoa do vereador e ao favorecimento de grupos específicos da sua base eleitoral”.
Por conta disso, o magistrado decidiu pela condenação exclusiva do ex-vereador sob justificativa de que ele atuar o mais próximo possível da comunidade e não somente de seus eleitores. “Não podem ser taxados de servidores fantasmas os assessores parlamentares do ex-vereador Orvanir pelo simples fato de não comparecem às dependências da Câmara Municipal diariamente. Restou comprovado nos autos que esses demandados atuavam no escritório mantido por Orvanir em Jacupemba (distrito de Aracruz), onde desenvolviam atividades externas”, concluiu, em decisão que ainda cabe recurso.
