O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Iconha (região sul), determinou o arquivamento de um procedimento instaurado contra o prefeito do município, João Paganini (PSB). Ele era investigado pelo suposto uso irregular de veículo particular para realização de lavagem das ruas do município. No entanto, o órgão ministerial concluiu que o prefeito – que é empresário do ramo de transportes – cede gratuitamente caminhão-pipa e funcionários próprios para a prestação do serviço, que não teria qualquer conotação eleitoral.
Na portaria de promoção de arquivamento, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (4), a promotora local Ana Lúcia Ivanesciuc de Vallim Braga Hipólito ressalta que a empresa do prefeito “não recebe quaisquer tipos de vantagem ou contraprestação para a realização dos mesmos, com o intuito, apenas, de ajudar pessoas, sem agir com má-fé”. Ela destaca ainda que o município não possui este tipo de equipamento (caminhão-pipa) e que o mesmo é utilizado em diversas ocasiões, como o auxílio no combate a pequenos incêndios.
“No entanto, não é impossível atribuir ao investigado o ônus de arcar com a atividade realizada por carro de sua propriedade em prol do bem comum sem qualquer tipo de contraprestação. Nesse sentido, uma vez que os fatos em deslinde não configuram qualquer ato de improbidade administrativa, haja vista não haver utilização de bem público para promoção pessoal, mas sim de coisa particular, promovo o arquivamento do presente [procedimento]”, concluiu.
As investigações tiveram início no ano passado após uma denúncia de que os serviços eram prestados por funcionários da prefeitura, utilizando o veículo de propriedade da empresa Paganini Materiais de Construção Ltda. Com base nas fotografias anexadas à queixa, a promotoria convocou os servidores que afirmaram que o veículo e o motorista eram da empresa, além de que “só limpam a rua com água quando a população pede, pois a rua está cheia de poeira”.
O prefeito também foi ouvido durante o procedimento, ocasião em que classificou o serviço como voluntário, realizando antes mesmo de ser vice-prefeito ou prefeito. O socialista afirmou ainda que presta o mesmo serviço, sem qualquer pagamento pelo poder público, no município de Afonso Cláudio, onde já residiu por alguns anos. Tese acolhida pela promotora responsável pelas investigações. O arquivamento do procedimento deve ainda ser homologado pelo Conselho Superior do MPES.
