O juiz da Vara da Fazenda Pública de Linhares (região norte), Thiago Albani Oliveira, recebeu uma ação de improbidade contra a ex-tabeliã e atual substituta – Solange Serrat Pimentel e Wanessa Serrat Pimentel, respectivamente – no Cartório do 1º Ofício do município. Elas foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual (MPES) pelo suposto abandono da função pela antiga chefe do cartório, que renunciou à função em decorrência de problemas de saúde. As rés terão o prazo de 15 dias para responder à acusação.
Na decisão prolatada no último dia 21, o togado entendeu que “é plausível que os fatos narrados na inicial possam constituir ato de improbidade”, necessitando de ampla instrução probatória. “Considerando que se trata de fase de juízo de admissibilidade, sem que se possa realizar um juízo exauriente acerca do mérito, aplica-se então o princípio do in dubio pro societate, o qual recomenda que na dúvida acerca da materialidade do ato tido como ímprobo, no juízo de admissibilidade, deve ser recebida a ação em favor da sociedade”, afirmou.
Na denúncia inicial (0015834-66.2014.8.08.0030), o MPES sustenta que as reiteradas ausências da antiga tabeliã se configurariam como abandono de função, infração prevista na Lei dos Cartórios. Para a promotoria, o fato poderia ser caracterizado como um ato de improbidade administrativa. Na fase preliminar do processo, a defesa argumentou que inexistiu qualquer ato ímprobo e de que as ausências de Solange “foram sempre episódicas e em razão de problemas de saúde decorrentes da avançada idade”, sem comprometer os serviços prestados.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Cartório do 1º Ofício de Linhares está sob responsabilidade de Wanessa Pimentel. No ano passado, a serventia realizou 144 mil atos, que rendeu uma arrecadação de R$ 7,34 milhões. As informações referentes ao primeiro semestre deste ano ainda não foram inseridas no sistema Justiça Aberta, mantida pelo órgão de controle.
