A despeito dos órgãos municipais e estaduais de meio ambiente defenderem o oposto, a Juntos – SOS Espírito Santo Ambiental segue em frente na coordenação do “Movimento Contra a Assinatura de novos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs)”. A entidade rejeita a formalização de novos acordos com as poluidoras, como anunciou o governo do Estado, que até hoje não resultaram medidas capazes de garantir a redução da poluição do ar na Grande Vitória.
O presidente da entidade, Eraylton Moreschi Júnior, conta que aguarda para esta semana uma resposta dos destinatários sobre um documento elaborado pela Juntos, onde estão detalhadamente explicadas as deficiências advindas da escolha dos TCAs como forma de cobrar das empresas da Ponta de Tubarão, Vale e ArcelorMittal, a redução da poluição do ar.
A solicitação foi protocolizada no gabinete do governador do Estado, na Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hícricos (Seama) e na Procuradoria Geral da Justiça, mostrando que o instrumento legal válido nestes casos são os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).
Em linhas gerais, segundo o documento, os termos de ajustamento são instrumentos preventivos e reparatórios de lesões aos interesses e direitos difusos, coletivos e individuais, e os termos de compromisso são meros títulos extrajudiciais, onde não há o reconhecimento da necessidade de ajustamento da conduta à lei.
Além das explicações e considerações, a Juntos também requer algumas providências das autoridades, entre elas um inventário das fontes emissoras dos particulados de minério de ferro e outros principais poluentes, para que as ações reparadoras possam atingir diretamente os verdadeiros causadores de cada um dos problemas.
O “Movimento Diga Não aos TCAs” foi lançado em um evento na Praia de Camburi, em Vitória, no último cinco de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, quando obteve adesão formal de mais de 300 pessoas, muitos deles representantes de entidades, entre associações de moradores, ONGs ambientalistas e população em geral.
