Ele argumentou que a reforma no regime geral de Previdência não pode ser negligenciada, defendendo que haja uma “convergência de regras para regimes próprios do serviço público”.
O governo aposta na alegação que o suposto “rombo” no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM) para justificar a necessidade de reforma, apontando que precisa fazer aporte para garantir os pagamentos.
No entanto, como aponta o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES), Rodrigo da Rocha Rodrigues, que também é advogado autárquico do IPAJM, o que houve no IPAJM foi a má gestão das contribuições dos servidores. Ele esclarece que os servidores atendidos pelo fundo financeiro do IPAJM contribuíram a vida inteira para terem direito à aposentadoria, mas não houve capitalização dos recursos.
Rodrigo salienta que o fundo financeiro atende a servidores que ingressaram no Estado até 2004 – quando foi criado o Fundo Previdenciário – e o “rombo” é anterior a essa data. De acordo com os cálculos, existe uma curva nessas aposentadorias que no início tende a ser ascendente, mas se estabiliza e necessariamente será descendente. Portanto, os servidores do fundo financeiro deixarão de receber os benefícios, seja por óbito, ou pela falta de dependentes.
Já o fundo previdenciário é superavitário, já que a contribuição dos servidores é aplicada no mercado financeiro. “Por isso, não é provável que haverá o mesmo 'rombo' que se alega haver no fundo financeiro”, esclarece Rodrigues.
O diretor do Sindipúblicos também aponta a contradição do governador ao alegar que em pouco tempo o Estado poderá ter mais servidores aposentados do que na ativa quando, na verdade, é o próprio governo Hartung que evita fazer concursos públicos e mantém na máquina mais de 50% de servidores entre terceirizados, em designação temporária, comissionados e estagiários. E nenhum desses grupos contribuem para a previdência estadual, fomentando assim um grande desequilíbrio.
Repercussão
A proposta de revisar os regimes especiais de aposentadoria repercutiu na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (5). O deputado Sérgio Majeski (PSDB) lembrou que os professores e policiais podem se aposentar com menos tempo de contribuição pelo fato de as atividades serem exaustivas e perigosas.
O parlamentar ressaltou que essas categorias não gozam de valorização nenhuma e que até se admitiria essa revisão se junto dela viesse outro projeto que garantisse a qualidade do trabalho e salários mais dignos a esses servidores. “Não há nenhuma vantagem para categorias sem nenhuma valorização”.
Ele salientou que primeiro se deveria propor mexer na aposentadoria da elite do serviço público – que está no Judiciário e no Ministério Público – que já tem uma carreira privilegiada por inúmeras regalias e altos salários.
