A Prefeitura de Vitória ainda não tomou providências para punir irregularidades descritas pelo relatório final de uma sindicância que apurou denúncias de fraudes nas permissões de táxi. É o que indica o depoimento do presidente da comissão Minervino de Oliveira na sessão desta terça-feira (5) da CPI dos Táxis, na Câmara de Vitória. Como Século Diário revelou, o relatório foi encaminhado em 20 de janeiro deste ano ao então secretário municipal de Transportes, Josivaldo de Andrade, exonerado, na surdina, em 3 de maio.
A sindicância escancarou o esquema do uso de procurações para a formação de frotas particulares de táxi e revelou nomes como Carlos Roberto Agne Filho e Valdir Jorge Souza, taxistas com grande quantidade de procurações. Segundo o documento, Valdir administrava 11 permissões por procuração.
O depoimento de Minervino complica o ex-secretário e reforça as suspeitas de que a Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran) resguarda o lucrativo mercado de táxi de Vitória.
Fiscal de transportes há 30 anos da Setran, Minervino explicou que não cabe a ele tomar providências para punição. Sua função, explicou, limitava-se a apurar as irregularidades e encaminhar o resultado ao secretário. Ele afirmou que ainda aguarda uma manifestação do comando da secretaria, desde 7 de junho chefiada por pelo coronel Oberacy Emmerich Junior, para tomar providências.
“Foi constatado que existe irregularidade, que existe um cartel, mas não existe punição e nós queremos saber quem não está punindo e por que não está punido”, declarou o presidente da CPI, Devanir Ferreira (PRB), sobre as conclusões do relatório.
Minervino afirmou ainda que a fiscalização da prefeitura não é direcionada para o trabalho do permissionário. “A gente fiscaliza todo o contexto”, disse. Segundo aponta o próprio relatório e inúmeras outras denúncias, muitos permissionários têm rendimento sem dirigir o táxi. A renda é obtida com o trabalho dos defensores.
O servidor também negou que autuações, quando lavradas, muitas vezes eram abortadas pela cúpula da Setran e disse desconhecer ingerência política na secretaria para proteger taxistas. As denúncias foram feitas a Século Diário pela ex-coordenadora de Vistoria e Fiscalização de Transporte Individual de Vitória, Nicole Figueiredo. Em depoimento à CPI, Nicole as confirmou.
Reportagens de Século Diário apontam fortes indícios de que a Setran tem fundamental participação na organização do mercado do táxi de Vitória, agindo para resguardar as operações de concentração de placas. Minervino insistiu: segundo ele, a fiscalização não privilegia permissionários. Adiante ele afirmou que os principais autos de infração lavrados contra taxistas envolvem recusa de embarque, cobrança indevida e defensor com cadastro irregular.
Nas suas declarações finais, Minervino pediu alteração da lei que dispõe sobre o serviço municipal de táxi para proibir as procurações e expôs a precariedade do trabalho de fiscalização da Prefeitura de Vitória.
“Quero deixar bem claro que esse instrumento seja revisto ou banido. Ele não é só para pequenos serviços e, sim, utilizada para uma segunda pessoa tomar conta da permissão. Peço que seja alterada a Lei 7.362 para que isso não possa continuar acontecendo, porque é um instrumento que dá plenos poderes. Errado. Sou contra. Não pode dar plenos poderes para uma coisa que a gente não consegue fiscalizar com o número de fiscalização que tem”, disse.
A comissão também ouviu Robson Victorino, outro fiscal de transportes da Setran que participou da comissão de sindicância. Victorino disse que trabalha mais como fiscal de transporte coletivo. Na área de táxi, fiscaliza a atuação de clandestinos em Vitória.
A permissionária Geisa Hoffmann Bucher Peracino foi a primeira depoente do dia. A aposentada, moradora da Avenida Dante Michelini, na Mata da Praia, afirmou que nunca dirigiu o veículo por problemas de saúde. No entanto, afirmou conhecer a determinação da legislação municipal para que o permissionário dirija o veículo. Geisa recebeu a permissão do tio há oito anos por transferência. O antigo dono da placa faleceu em dezembro do ano passado.
A permissionária disse que dois defensores trabalham no táxi ao regime de comissão, em que ela recebe 60% do lucro do dia. O faturamento bruto mensal do táxi oscila hoje de R$ 4 mil a R$ 6 mil. No entanto, ela afirmou receber de R$ 130 a R$ 180 por dia, valores que contrariam essa informação quanto ao lucro bruto mensal. O vice-presidente Reinaldo Bolão (PT) solicitou à permissionária a declaração de imposto de renda informando os ganhos obtidos com o táxi. Geisa concordou em fornecer.
“Sabe por que eu estou pedindo isso? A gente percebe que tem um dinheiro circulando na cidade de R$ 3 milhões e ninguém paga imposto”, disse Bolão, sobre o montante produzido pelo mercado de táxi da capital capixaba.
