A Previdência Social é financiada pelos contribuições sociais criadas para financiar a Seguridade Social, como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL). A falta de critérios técnicos para análise leva a um entendimento de que haveria um “rombo”, supostamente de R$ 85,8 bilhões em 2015.
O diretor sindical, que também é advogado autárquico do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM), lembra que essa análise não leva em conta as renúncias, isenções e desonerações fiscais, que são retirados do caixa da Seguridade Social e usados em outras atividades do governo o que retirou, entre 2010 e 2014, R$ 230,5 bilhões da Seguridade Social, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Ele conclui que só há déficit se forem considerados apenas a arrecadação previdenciária direta urbana e rural, excluindo a arrecadação oriunda das contribuições.
O governo estadual também alega que há um “rombo” no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM) para justificar a necessidade de reforma, apontando que precisa fazer aporte para garantir os pagamentos.
No entanto, esse suposto “rombo” é resultado da má gestão das contribuições dos servidores, sendo que os servidores atendidos pelo fundo financeiro do IPAJM contribuíram a vida inteira para terem direito à aposentadoria, mas não houve capitalização dos recursos pelo governo.
Esse fundo financeiro atende a servidores que ingressaram no Estado até 2004 – quando foi criado o Fundo Previdenciário – e o “rombo” é anterior a essa data. De acordo com os cálculos, existe uma curva nessas aposentadorias que no início tende a ser ascendente, mas se estabiliza e necessariamente será descendente. Portanto, os servidores do fundo financeiro deixarão de receber os benefícios, seja por óbito, ou pela falta de dependentes.
Já o fundo previdenciário, criado em 2004, é superavitário, já que a contribuição dos servidores é aplicada no mercado financeiro. Este fundo, somente em março de 2016, arrecadou mais de R$ 62 milhões e pagou de benefícios apenas R$ 1,9 milhões, e tem em caixa mais de R$ 2 bilhões sendo investidos em fundos no mercado financeiro.
No artigo, Rodrigo da Rocha ressalta que as reformas já foram implementadas no Estado e que a previdência não tem rombo. O que há é falta de organização administrativa, em que gestores preferem instaurar o discurso do caos para encobrir desvios das verbas da previdência com renúncias, isenções e desonerações fiscais.
