Aprovado na sessão da manhã desta quarta-feira (13), o projeto só teve dois votos contrários dos deputados Sérgio Majeski (PSDB) e Eliana Dadalto (PTC). O tucano apresentou duas emendas, que foram rejeitadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A primeira sugestão era de que, pelo menos, de 10% desses recursos extras fossem aplicados na educação. Já a segunda exigia a transparência de todos os contratos pagos com as verbas. Na breve discussão em plenário, os deputados Majeski e Enivaldo dos Anjos (PSD) levantaram dúvidas sobre a origem das verbas, mas ainda sim o texto foi aprovado.
Chamou atenção a velocidade na tramitação da proposta, que foi lida na sessão dessa terça-feira (13) e aprovada no dia seguinte, hoje (13). Essa celeridade foi, inclusive, destacada na fala do presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), durante a sessão especial de prestação de contas do governador Paulo Hartung (PMDB). Na ocasião, o peemedebista agradeceu a colaboração dos colegas na aprovação dos projetos do Executivo, como a regularização da situação dos incentivos fiscais, apesar de ignorar esclarecer a principal dúvida: seria empréstimo ou antecipação de royalties?
De acordo com o PL 221, a linha de crédito está instruída pela Resolução nº 002/2015, do Senado Federal, que permitiu aos estados que tomasse empréstimo junto banco estatal para compensar as perdas dos royalties ocorridas nos anos de 2015 e 2016, em relação aos valores recebidos entre 2013 e 2014. No caso capixaba, o governo afirma que o valor proposto (R$ 500 milhões) está dentro teto calculado para o Estado. Na justificativa do PL, Hartung aponta que os “recursos serão aplicados em ações destinadas ao equilíbrio fiscal e ao fortalecimento da capacidade de investimento do governo”.
O projeto, de autoria de Hartung, também autoriza o governo a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto na lei. Em outras palavras, o Palácio Anchieta poderá realocar verbas antes destinadas a investimentos para o custeio da máquina, inclusive, no cumprimento do pagamento do funcionalismo público – principal circunstância que move o governo nos últimos tempos como a eventual prova do sucesso de sua gestão.
Essa medida se soma a outras adotadas pela atual administração, que recebeu o aval do Legislativo para usar os recursos de depósitos judiciais do Estado para quitar despesas, entre elas, as despesas com pessoal, em um tipo de crédito semelhante a um “cheque especial”.
