Com base na lei municipal que proíbe táxis de cidades vizinhas de embarcar passageiros no município, a Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran) de Vitória notificou oito taxistas de fora da capital. O documento fixa prazo de 10 dias para os notificados apresentarem defesa. Sancionada em 2007, a lei determina que os táxis de Vitória são os únicos habilitados a embarcar passageiros no município e estabelece multa para retirada de veículos por ventura apreendidos.
Foram notificados Maria José do Carmo Souza, Simone Nogueira Almeida Lyra, Robson Luiz Aigner, Sílvio Fantini, João Coda do Nascimento, Jair Liberato dos Santos, Flavia Andressa da Silva Barbosa e Manoel Ventura Cardeal Filho.
A atuação da Prefeitura de Vitória contra taxistas das cidades vizinhas é motivo de controvérsia, já que a Setran não se mostra tão incisiva os permissionários do município. Como reportagens de Século Diário e sessões das CPIs da Máfia dos Guinchos, na Assembleia Legislativa, e dos Táxis, na Câmara de Vitória, têm revelado, há fortes indícios que donos de placa não dirigem seus veículos, contrariando a legislação municipal.
Esses permissionários se valem do trabalho de defensores para ter rendimento fácil e garantido de R$ 4 mil em média e, além disso, podem contribuir para a formação de frotas particulares de táxi em Vitória, em que grandes gestores de permissões, alugando ou comprando essas permissões, comandam entre 15 a 25 veículos.
A sessão mais recente da CPI dos Táxis foi simbólica: acuado pelas denúncias de irregularidades no serviço de táxi, um engenheiro da Petrobrás abriu mão da permissão que administrava e a transferiu para um defensor. O táxi estava registrado em nome da esposa dele, caso clássico de uso de parente, geralmente mulher ou filha, com “laranja”. A renda bruta mensal do táxi chega a R$ 6 mil.
Todos os permissionários convocados pelas CPIs confirmaram que nunca foram alvo de fiscalização por agentes da Setran por não trabalharem. Os depoimentos indicam que o trabalho dos permissionários nunca foi alvo da fiscalização da secretaria e que esta se preocupa em proteger o lucrativo mercado de táxi de Vitória.
