Participativo de fato. Para vencer a legítima recusa dos pescadores em aceitar as regras autoritárias do poder público sobre seus hábitos profissionais tradicionais, a segunda tentativa de zoneamento ambiental marinho da Área de Proteção Ambiental (APA) de Setiba precisou se mostrar verdadeiramente parceira das comunidades pesqueiras.
O primeiro, definitivamente, não teve participação social e gerou um período terrível de apreensões de artes de pesca, multa, incompreensão e indignação. Até que, a pedido das próprias lideranças locais, a direção do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) decidiu, em 2008, suspender o zoneamento apócrifo. Em 2011, foram contratados os estudos necessários para reverter os danos causados. Durante dois anos, foram feitas diversas reuniões com as associações de pesca de Ponta da Fruta, Una, Muquiçaba, Guarapari-Sede e de Perocão, que se mostrou a mais resistente e incrédula.
Dentro do rico universo de saberes e fazeres tradicionais dos pescadores da região, cerca de 80 lideranças, mais experientes e respeitadas, trabalharam mais de perto com os técnicos do Iema para definir os principais pontos de pesca, mostrar, explicar, discutir e definir, juntos, as áreas de exclusão e as áreas permitidas, bem como as regras dentro de cada metro quadrado de mar que compõe a APA de Setiba.
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Em 2013 os primeiros resultados da metodologia foram apresentados aos pescadores. Daí seguiram-se mais dois anos de trabalho conjunto para definir as zonas propriamente ditas, com seus diferentes perfis de uso.
O trabalho respeitou até mesmo a realidade de três pescadores, com mais de 60 anos, que pescam exclusivamente com rede de espera e poderão manter sua tradição até se aposentarem. Depois disso, a APA será uma área livre de qualquer tipo de rede de pesca.
Apenas menos de meio por cento da área tem proibição total de pesca: num raio de aproximadamente 100 metros ao redor das principais ilhas do arquipélago. Trata-se da zona com mais alto grau de fragilidade e que está reservada para que os peixes possam se reproduzir e crescer, o que vai gerar um maior povoamento de toda a região, favorecendo os pescadores futuramente.
“A gente quer que a comunidade veja a APA como uma oportunidade”, resumiu a bióloga do Iema Sandra Ribeiro, responsável pela coordenação de todo o trabalho de elaboração do zoneamento marinho. A ideia, afirma Sandra, é colocar em prática o discurso clássico dos ambientalistas de que a pesca artesanal ajuda na conservação da biodiversidade.
Turismo
Nas demais áreas é possível pescar com restrições. A caça subaquática está proibida, bem como pesca de anzol, esportiva, já que o objetivo das autorizações visou contemplar as necessidades dos pescadores artesanais tradicionais locais. Nesse sentido, as embarcações permitidas são as que possuem até 13 metros de comprimento, por exemplo, e o turismo é incentivado de outras formas, como o mergulho.
As Três Ilhas abrigam a maior diversidade de peixes recifais do país e a terceira maior do Atlântico Ocidental. A pesca desses peixes – garoupa, badejo, dentão, vermelho, cioba – bem como de qualquer espécie que componha as comunidades bentônicas – que vivem no substrato, no fundo do mar, especialmente, nas Três Ilhas, as espécies de corais e demais relacionadas a elas – está terminantemente proibida na APA. Há um grande potencial para o turismo de base comunitária, o turismo científico e pedagógico.
Os zoneamentos marinho e terrestre de Setiba foram publicados no último dia oito de julho. Agora, o trabalho é de continuar apoiando o envolvimento das comunidades para que a APA funcione de verdade e possa se tornar uma vitrine para os próximos zoneamentos que forem realizados. APA Costa das Algas e Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Santa Cruz já estão em processo.
APA
A Área de Proteção Ambiental de Setiba é a maior do Estado. Foi criada em 1994, como APA de Três Ilhas. Em 1998, teve seu nome alterado para APA Paulo Cesar Vinha ou, simplesmente, APA de Setiba. Esta unidade tem o intuito de estabelecer uma zona de amortecimento de impactos ao redor do Parque Estadual Paulo Cesar Vinha. Na porção continental, apresenta formações de restinga, manguezal e mata de tabuleiro, e na porção marinha, encontramos o arquipélago de Três Ilhas, rico em fauna marinha, sendo um local propício para mergulho contemplativo, com águas rasas e claras, onde foi registrada uma das maiores biodiversidades de ecossistemas marinhos do Brasil.
