Na portaria publicada no Portal da Transparência do MPES, o promotor Dilton Depes Tallon Netto, responsável pela averiguação, determinou a conversão do procedimento preparatório – instaurado em abril passado – em inquérito civil. O efeito prático da medida é a ampliação do prazo de conclusão, que agora é de até 180 dias, prorrogável por igual período. Não há mais informações sobre o caso devido à decretação de sigilo nas investigações. As suspeitas partiram de denúncias recebidas pela ouvidoria do Ministério Público.
No último dia 28, a comissão especial de licitação da Cesan divulgou o resultado do julgamento da concorrência pública nº 001/2016, que teve divulgação nacional. O vencedor da licitação foi o consórcio integrado pelas empresas Sahliah, sediada em São José dos Campos (SP), e Sanevix Engenharia, que fica no município da Serra. O grupo apresentou a proposta de R$ 51,88 milhões pelos dois lotes em disputa – o primeiro, abrangendo os municípios de Ibatiba e Dores do Rio Preto; e o segundo, voltado para obras em Iúna e Irupi.
Esse é o primeiro edital dentro do programa Águas e Paisagens, que foi anunciado como o principal projeto de gestão dos recursos hídricos para o desenvolvimento sustentável do Estado. De acordo com a Cesan, o investimento total estimado é de US$ 323 milhões para cinco anos, cerca de R$ 1,2 bilhão. Os recursos foram obtidos ainda na gestão do ex-governador Renato Casagrande (PSB). Na ocasião do lançamento do edital, em fevereiro, o atual diretor-presidente da Cesan, Pablo Ferraço Andreão, destacou que as cidades atendidas não têm hoje um esgotamento sanitário pleno.
As obras devem atender a quase 35 mil habitantes da região. Serão construídas 14 bombas elevatórias, quatro estações de tratamento de esgoto e 58 quilômetros de rede de coleta. Atualmente, o índice de coleta e tratamento de esgoto na região do Caparaó é próximo a zero e a expectativa é chegar a 100% de atendimento. Uma inovação no projeto, segundo a Cesan, é que as ligações intradomiciliares, que unem a rede interna das residências à rede coletora implantada na rua, já serão feitas no decorrer da obra. Estima-se a realização de 8,4 mil ligações nos quatro municípios, que devem evitar o despejo de quase sete milhões de litros de esgoto por dia nos rios dessas localidades.
