Segundo o documento, foi suspenso por tempo indeterminado o Benefício Eventual Auxílio Natalidade, que é garantido pelo artigo 22 da Lei Organiza da Assistência Social (Loas). Além disso, houve redução significativa de cestas básicas de alimentos em caráter emergencial.
Desde o início de 2016 o município reduziu drasticamente o serviço de cestas básicas emergenciais, chegando a enviar apenas uma por mês para cada Centro de Referência em Assistência Social (Cras). Atualmente, o município atende apenas com a doação de frutas e legumes uma ou duas vezes por mês através do Programa de Aquisição de Alimentos, mas o número é insuficiente para atender às famílias que precisam.
Os servidores também denunciam a redução constante das equipes de trabalho. Em maio deste ano, ocorreram demissões significativas de profissionais terceirizados que atuavam nos equipamentos públicos da assistência social no município, sob a alegação de redução de custos e do fim do convênio com o programa Incluir, do governo do Estado.
No entanto, o mesmo programa governamental está em processo de contratação em outros municípios, como Colatina e Barra de São Francisco, no noroeste do Estado. Os servidores questionam se houve mesmo o encerramento do convênio, já que foi aberto processo seletivo pela mesma instituição que contratava os profissionais demitidos.
Com a demissão, houve defasagem em diversas equipes que compunham os serviços, projetos e programas da assistência social de Cariacica.
O documento também relata violações de condições éticas e técnicas nos processos de trabalho, com ambientes inadequados, salas que não garantem sigilo no atendimento e sem condições físicas para a realização de atendimento – com ventilação inadequada, mesas e cadeiras quebradas, iluminação imprópria e salas de atendimento individual e em grupo insuficientes ou inexistentes.
Terceirização
Os trabalhadores do Suas apontam que a prefeitura de Cariacica opta pela celebração de convênios com instituições sem fins lucrativos, tendendo a terceirizar os serviços de responsabilidade pública, e usa desses instrumento como controle de mão de obra e de ações e intervenções com a comunidade usuária dos serviços.
No entanto, um concurso público foi realizado em 2012, com profissionais aptos para convocação, que tinha validade até 2 de julho deste ano. Na ocasião do vencimento do certame as equipes mínimas dos programas e serviços estavam defasadas ou com necessidade de um maior quantitativo de profissionais por conta da demanda crescente de usuários.
Os trabalhadores cobram a intervenção e investigação das denúncias, além da adoção de medidas pelos órgãos fiscalizadores e pelos conselhos profissionais de direitos.
