O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) determinou que a Câmara Municipal de Aracruz submeta novamente ao plenário a denúncia contra o vereador Fábio Machado (PCdoB), acusado de suposta quebra do decoro parlamentar. Em maio, a Casa instaurou uma comissão processante que poderia cassar o mandato do vereador. No entanto, o desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos acolheu parcialmente o pedido da defesa do comunista, que alegou a violação do rito previsto em resolução interna.
De acordo com a norma, a denúncia contra o vereador teria de ser encaminhada pelo presidente da Câmara ao plenário, que designaria a instalação de uma Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para analisar a pertinência dos fatos e a possibilidade de penalização. Somente a partir deste parecer, submetido à aprovação dos demais vereadores, que seria instaurada a comissão processante com poderes de opinar pela cassação do mandato.
“Posto isto, a teor da fundamentação retroaduzida, defiro, parcialmente, o pedido de concessão de efeito suspensivo⁄ativo, a fim de determinar o retorno da tramitação do Processo nº 000393⁄2016, desde que adotadas as medidas necessárias para sanar a irregularidade procedimental, com a consequente observância da ritualística prevista nos artigos 10 a 15, da Resolução nº 609⁄2004”, afirmou o desembargador, tornando nulo todos os atos já feitos.
Fábio Machado foi acusado pela própria tia de omitir gastos da campanha eleitoral de 2012 e de vender um cargo de assessor de gabinete por R$ 15 mil. Além da declaração por escrito de Maura Nunes Machado, que é servidora pública, a denúncia contém uma conversa telefônica gravada entre Fábio Machado e Davi Florízio, marido de Maura. Eles conversam sobre suposta dívida de campanha. Em entrevista ao jornal A Gazeta, o vereador nega todas as acusações. O comunista atribui a denúncia a uma briga familiar por herança.
