Embora, na prática, a venda do Banestes não esteja colocada para o mercado – formalmente não se pode confirmar a proposta de negociação sem que haja um documento público anunciando – o governador Paulo Hartung (PMDB) já vem defendendo, inclusive nacionalmente, que a privatização de patrimônios estatais se faz necessária em momentos de crise.
O Comitê já agiu em outras ocasiões para defender que o banco permaneça público e estadual. Em 1980, durante o governo Gerson Camata, houve os primeiros rumores sobre a privatização do Banestes, que se restringiram aos bastidores políticos. Entre 1993 e 1997, na tentativa de precarizar os serviços e justificar uma possível privatização, setores como o de compensação, transporte, segurança e limpeza foram terceirizados, provocando uma onda de protesto pelo sindicato para barrar esta terceirização.
Já em 2002, no último ano do governo José Ignácio Ferreira, foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2002, que autorizava o leilão do banco, mas depois de manifestações e ações na Justiça, o leilão, marcado para dezembro daquele ano, foi cancelado.
Em 2009, durante o segundo mandato do governador Paulo Hartung (PMDB), foi apresentada a proposta de venda do Banestes para o Banco do Brasil, mas depois de pressão popular o governo recuou e cancelou as negociações.
Segundo o coordenador-geral do Sindibancários, Jonas Freire Santana, possibilidade de venda de um patrimônio público, construído ao longo de décadas, em um momento de crise, pode atingir frontalmente os municípios do Estado, principalmente aqueles do interior das regiões periféricas da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV). A instituição é a única que está presente em todos os municípios do Estado e em localidade em que bancos privados não chegam.
Além disso, a tendência dos grandes bancos é afastar clientes de baixa renda, por conta das dificuldades em abertura de contas e das altas taxas praticadas.
Além de estar presente em todos os municípios capixabas, o Banestes apresenta lucro todos os anos há, pelo menos, quatro anos. Somente no primeiro trimestre de 2016, o lucro do banco foi de R$ 38,4 milhões. Nos últimos três anos, o banco só cresceu, sendo que em 2013 o lucro foi de R$ 109,9 milhões (crescimento de 43,8% em relação a 2012); em 2014, R$ 133,7 milhões, 21,6% a mais que em 2013; e em 2015 o lucro do Banestes foi de R$ 150,9 milhões, montante 12,8% superior em comparação a 2014.
No mercado, especula-se que o valor da venda do banco seria de R$ 1,5 bilhão, o que garantiria apenas um ano de salários dos servidores. Em contrapartida, a estimativa é que o Estado tenha deixado de arrecadar anualmente R$ 1 bilhão somente em 2015 em renúncias fiscais, concedidas a setores empresariais.
Segundo estimativa do Sindicato do Pessoal do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF do Espírito Santo (Sindifiscal-ES), até 2019 o governo vai abrir mão de R$ 4,4 bilhões em receita, o que tende a elevar a carga tributária sobre outros contribuintes como forma de compensar a renúncia, recaindo assim sobre as camadas mais pobres da população.
Pressão popular
A privatização do Banestes foi abortada em todas as tentativas por pressão popular. Em 2009, o Comitê fez um plebiscito sobre a possibilidade de venda do banco e 91,3% dos 45.673 votantes se opuseram à venda do banco, escolhendo que ele permanecesse público e estadual.
O Comitê, formado por 65 entidades, foi constituído diante da omissão de Hartung e dos deputados estaduais à época, que não convocaram um plebiscito oficial sobre a venda.
A proposta de venda significou uma mudança de posicionamento de Hartung que, durante a primeira campanha pelo governo, em 2002, não só vestiu a camisa do Comitê, como participou de manifestação em defesa do Banestes público e estadual e se comprometeu em enviar à Assembleia Legislativa uma PEC garantindo ao Estado o controle acionário do Banestes.
Depois de eleito, nada disso foi feito e, quando reeleito, em 2006, o governador ainda abriu negociações para vender o banco importante regionalmente e lucrativo.
Jonas aponta para a contradição do governo em vender um banco no mesmo momento em que concede benefícios fiscais em valores quase equivalentes ao valor da instituição (o bando estaria avaliado em 1,5 bilhão e o governo deixa de arrecadar por ano R$ 1 bilhão em incentivos fiscais). “Isso é abrir mão de um banco a cada um ano e meio”, lembra o coordenador-geral do Sindibancários.
Depois da reunião, o Comitê deve preparar uma nova campanha para conscientizar a população para os riscos dessa privatização e pressionar o governo para que não negocie o Banestes com a iniciativa privada.
