A Justiça estadual extinguiu mais 20 ações de improbidade contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Carlos Gratz, relacionadas aos processos do chamado “esquema das associações”.
Nas sentenças publicadas nesta sexta-feira (29), o juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual confirmou a nulidade das provas obtidas pelo Ministério Público (MPES), a partir da quebra ilegal do sigilo fiscal da editoria Lineart.
Desde março passado, já foram extintas mais de 40 ações similares. A nulidade da prova foi reconhecida no ano passado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e confirmada mais de uma vez pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O MPES já protocolou recursos contra as sentenças, que serão analisadas pelo Tribunal de Justiça.
Diárias
Também foi publicada nesta sexta a condenação do ex-prefeito de Santa Teresa e ex-deputado estadual, Gilson Amaro (DEM), por participação no esquema das diárias da Assembleia durante a Era Gratz. O MPES acusou o demista de receber diárias por 13 viagens não-realizadas entre os anos de 1999 e 2002.
Gilson Amaro teve os direitos políticos suspensos por oito anos e perda de eventual função pública, além de ressarcir o prejuízo ao erário e o pagamento de multa civil. A sentença não deve impedir a participação no pleito deste ano do demista, que é pré-candidato a prefeito, já que os efeitos da decisão precisam ser confirmados por órgão colegiado. Foram absolvidos no mesmo processo, o ex-deputado José Carlos Gratz e o ex-diretor-geral da Assembleia, André Nogueira.
