Com o decreto de regulamentação de serviços privados de transporte individual, o prefeito Luciano Rezende (PPS) encontrou um hábil artifício para resguardar o serviço municipal de táxi. O prefeito o fez sem se expor. Do contrário, seria associar-se a um serviço enxovalhado por denúncias de irregularidades. Mais uma vez, como mostraram os últimos quatro anos, Luciano não meteu a mão em espinho.
Foi pelo não-dito que o prefeito marcou posição. Se ele evitou se manifestar durante o debate sobre a chegada do Uber a Vitória – não falou, nem contra o aplicativo, nem a favor dos taxistas – o decreto de regulamentação dissipou dúvidas ao vir antes para dificultar que para facilitar a coisa, ao cobrir a instalação de aplicativos com obrigações em série.
O prefeito poderia ter posto o pé na porta lá atrás, quando o projeto de lei de Max da Mata (PDT) e Reinaldo Bolão (PT), que regulamenta o serviço, foi aprovado na Câmara Municipal e chegou-lhe às mãos. Mas não. A crise do serviço municipal de táxi explica a estratégia camuflada de regulamentação.
Desde o início do ano, um sem-número de denúncias envolve desde a organização do serviço municipal de táxi até a recente licitação que concedeu 108 novas permissões, produto da própria gestão Luciano Rezende. Tantos pecados provocaram a formação de uma CPI do Táxi na Câmara Municipal,e alimentaram a CPI mais ativa da Assembleia Legislativa, a da Máfia dos Guinchos.
Indícios robustos apontam fraudes em contratos de permissão, operadas por sublocação, venda de placa ou registro das permissões em nome de “laranjas” e sustentadas por permissionários que não dirigem seus veículos, como determina a legislação municipal.
O esquema viabilizaria a formação de frotas particulares de táxi que, somadas, reuniriam cerca de 80 veículos, e rendimentos de pelo menos R$ 2 mil mensais líquidos aos permissionários que não trabalham. O uso de procurações para a gestão de permissão deram o exemplo mais palpável do funcionamento desse esquema: alguns procuradores reuniam mais de uma dezena de procurações lavradas por permissionários.
Quanto à licitação, a sessão dessa segunda-feira (1) da CPI do Táxi foi para lá de didática: o advogado Yuri Iglezia Viana teceu uma espécie de memorial das supostas irregularidades do certame, costurado com falta de isonomia, uso suspeito de certificados de língua estrangeira para inflar a pontuação e vínculo afetivo e de parentesco entre concorrentes e integrantes da comissão de licitação.
No meio desse torvelinho, figura a Secretaria de Trânsito, Transportes e Infraestrutura Urbana (Setran), apontada como a secretaria que resguarda o bom funcionamento de todos esses esquemas, e os vereadores Rogerinho Pinheiro (PHS), líder de Luciano na Câmara, e Max da Mata (PDT). Rogerinho é contra o Uber, mas nunca levantou a voz para os supostos desvios do serviço local de táxi. Max é a favor, mas pesa contra ele a elaboração do edital de licitação.
Ainda assim, Luciano não apresentou medidas vigorosas para sanear o serviço municipal de táxi. Sobre a organização do serviço, a Setran apenas cassou procurações e exigiu de permissionários a apresentação de escalas de trabalho. Quanto à licitação, em reposta a uma notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a licitação de táxi, Luciano defendeu a responsabilização do então secretário municipal, autoridade responsável pela elaboração do edital, o vereador Max da Mata.
