Segundo relatos recebidos pelo sindicato, a presidente estaria designando servidores não administrativos para gestão e fiscalização de contratos, o que caracteriza desvio de função.
A denúncia também destaca a necessidade de investigação dos reais motivos para a abertura de um escritório em Anchieta, no sul do Estado, visto que a Junta Comercial sempre recebeu baixa demanda oriunda do município e da região.
A representação ainda relata que estagiários estão desenvolvendo atividades que têm atribuições exclusivas de servidores públicos concursados, o que contraria a legislação que regulamenta o estágio profissional, que deve ser de complementação ao ensino e não substituição de mão de obra.
Quanto à determinação de servidores fiscalizarem contratos, caracterizando desvios de função, ainda é destacado não existir “possibilidade de recusa pelos servidores atingidos, sendo imposta pela presidência de maneiras muitas vezes assediosa”.
Diante de todos os relatos levados ao Sindipúblicos, a entidade encaminhou a denúncia na expectativa que os órgãos de fiscalização e controle realizem a apuração dos fatos e tomem as providências cabíveis.
