Na comunicação a entidade frisa que o Fisco é essencial para a subsistência do Estado e para a preservação do ambiente de negócios estável e bem disciplinado. O Sindifiscal manifesta a disposição para junto com o governo do Estado, contribuir para a superação da crise perseverando no combate diligente à concorrência desleal e à apropriação criminosa dos tributos recolhidos dos cidadãos capixabas.
Para isso, ressaltam a urgência na adoção de medidas pelo governo para a reversão do esvaziamento crônico que atinge o quadro de auditores fiscais da Receita Estadual, que deixam o Estado para exercerem as atividades em outros locais em razão da falta de valorização dos serviços.
“O problema se agrava, quando observamos que nos três únicos concursos realizados desde a virada do milênio, não fomos capazes de reter sequer 50% dos aprovados, fato este que reflete na queda acentuada do número de ações fiscais executadas, bem como na redução de 34% na sua arrecadação, quando comparado o primeiro semestre deste ano, ao mesmo período de 2015”, diz o informe.
O resultado deste esvaziamento é a redução drástica da sensação de risco, que é o que coíbe a sonegação fiscal sem que, necessariamente, autuações precisem ser praticadas, causando assim prejuízos incalculáveis aos empreendedores capixabas sérios e comprometidos com a destinação social dos tributos e que já são massacrados pela concorrência desleal.
A situação se agrava ainda mais diante do pedido de exoneração coletiva de 95% dos auditores fiscais que ocupavam cargos comissionados na Receita Estadual. Os servidores efetivos que ocupam as funções gratificadas não recebem as gratificações por conta do teto remuneratório do governo e, mesmo tendo direito à gratificação, não conseguem negociar com o governo para encontrar uma solução.
Para o Sindifiscal, esse não é o ambiente propício para o cultivo dos valores indispensáveis ao “Novo Início nas terras capixabas” preconizado pelo atual governo e ansiosamente aguardado pelo cidadão do Estado.
A entidade reafirma que, quando fragilizada e desmotivada, a Administração Tributária torna-se vulnerável e incapaz de conferir efetividade aos objetivos contidos na Constituição Federal “para aplicação da plena justiça fiscal e assim identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte, em contraposição à sonegação tributária e à contabilidade paralela, conhecida popularmente como caixa dois”.
Insatisfações
Em meados de julho, os auditores fiscais e fiscais fazendários fizeram uma greve geral com duração de dez dias por conta do não atendimento do governo às reivindicações. Entre elas, a aprovação de uma Lei Orgânica da carreira, conforme prerrogativas constitucionais quanto à essencialidade das suas atividades para o funcionamento do Estado e recursos prioritários para a realização dessas ações; o preenchimento de quadros da Receita, por meio da nomeação dos aprovados no último concurso, já que atualmente há apenas 336 cargos ativos, ante 580 previstos em lei; reestruturação da carreira de auxiliar fazendário; e transparência na divulgação de benefícios fiscais concedidos pelo governo, por meio da restauração do artigo 145 da Constituição Estadual.
De acordo com o Sindifiscal-ES, o governo vem promovendo o sucateamento da administração tributária desde 2003, o que favorece a sonegação fiscal e alimenta a concorrência desleal com a prática de “caixa dois”, financiando a corrupção.
