A 1º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a suspensão das obras para construção do edifício Premier Residencial, na Enseada Azul, em Guarapari. Responsável pelo empreendimento, a Maper Construtora e Incorporadora havia entrado com recurso à Ação Civil Pública ajuizada pela Associação de Moradores da Enseada do Suá (Ameazul). O edifício seria construído pela construtora desrespeitando o Plano Diretor Urbano (PDU) do município.
A suspensão mantida pela Justiça nessa terça-feira (18) ocorreu porque a obra provocou prejuízos à população e ao meio ambiente, além de contrariar a legislação municipal. Entre os apontamentos que motivaram a Ação Civil Pública estão a sombra nas areias da praia, o inchaço populacional e, sobretudo, o desrespeito ao modelo urbanístico da região.
A associação alega que o edifício seria construído com 10 ou 12 andares, enquanto a empresa Maper Construtora e Incorporadora assegura que o projeto do empreendimento possui sete andares, dentro do estipulado pelo PDU de Guarapari para edifícios na quadra do mar.
Já o relator do agravo de instrumento, desembargador William Couto Gonçalves, afirma que a decisão do juiz Gustavo Marçal da Silva e Silva não merece reforma, uma vez que, em caso de comprovação dos danos alegados pela associação de moradores, a pretensão de proibir a construção não seria possível, caso não houvesse a suspensão da obra.
A ação é apenas uma entre as iniciativas da Ameazul para impedir a construção de grandes espigões na região. “A sombra dos prédios já invadiu as areias e “roubaram” até seis horas de sol dos frequentadores em outras praias, não queremos que isso ocorra aqui”, denunciou a associação. Segundo a Ameazul, estudos realizados nos municípios da Serra, Vitória, Vila Velha e Guarapari demonstraram que os espigões fazem sombra na praia a partir das 14 horas. Durante o verão, os turistas costumam frequentar as praias de Guarapari até às 20 horas.
