O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Conceição da Barra, norte do Estado, ingressou na Justiça com uma ação cautelar para que o prefeito do município, Jorge Donati (PSDB), seja afastado do cargo pelo prazo de 180 dias, por ato de improbidade administrativa.
O Ministério alega na ação que o prefeito não atendeu requisições ministeriais para que prestasse informações nos autos de procedimento que investiga denúncia de possível uso irregular de veículos do município de Conceição da Barra por uma empresa privada.
O órgão ministerial sustenta no pedido cautelar que já havia ajuizado Ação Civil Pública (ACP) em face do prefeito por ele não responder os pedidos de informações. Em um período de sete meses, foram direcionados quatro ofícios, que continuaram sem atendimento, sendo perceptível, pelo contexto, a vontade deliberada (dolo) em não atender o Ministério Público.
Esse fato, para o MPES, configura ato de improbidade administrativa. Após a apresentação da ACP, um novo ofício foi encaminhado. No entanto, as informações requisitadas novamente não foram prestadas ao MPES até hoje, totalizando 30 dias sem qualquer resposta ao último questionamento.
