Convocado pela CPI do Táxi para depor nesta segunda-feira (8) sobre supostas irregularidades na licitação que distribuiu 108 novas placas de táxi em Vitória, o vereador Max da Mata (PDT) não compareceu. Em ofício enviado à comissão, o ex-secretário municipal de Transportes responsabilizou a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Administração (CPL/Semad) pela condução da licitação e pediu dispensa de ser ouvido. A CPI, porém, não aceitou o pedido e aprovou nova convocação do vereador.
É a segunda convocação de CPI que Max da Mata evita. Convocado em julho para depor na CPI da Máfia dos Guinchos, o vereador não compareceram. Alegou motivos médicos.
O ofício de Max da Mata pode ser entendido como uma reação às respostas enviadas pelo prefeito Luciano Rezende (PPS) e pela presidente da CPL/Semad, Jaqueline Carmo Murça, à notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo explicações sobre supostas irregularidades na licitação. As alegações da prefeitura blindam o prefeito e, em caso de culpa, defende a responsabilização do então secretário municipal, autoridade responsável pela elaboração do edital, isto é, o hoje vereador Max da Mata.
Segundo o vereador, todos os editais e licitações da prefeitura são realizados pela CPL/Semad, com exceção das licitações para obras, conduzidas pela Secretaria Municipal de Obras (Semob). O vereador sustenta que apenas o Termo de Referência são elaborados pelas secretarias. A licitação para novas placas de táxi, continua Max da Mata no ofício, foi realizada por uma comissão especial de licitação da Semad, criada por decreto municipal em 2014 e designada por portaria.
Esse trecho também pode ser visto como uma resposta de Max da Mata aos argumentos utilizados por Jaqueline Murça em depoimentos prestados à CPI do Táxi e à CPI da Máfia dos Guinchos, na Assembleia Legislativa.
Em ambas, a presidente da CPL/Semad sustentou que a prefeitura dispõe de uma comissão permanente de licitação, composta por membros da Semad, mas que, em casos específicos, são formadas comissões especiais com membros indicados pela secretaria interessada para análise das propostas técnicas. Segundo ela, os membros da comissão especial foram indicados pelo então secretário municipal de Transportes, Max da Mata (PDT).
Max da Mata diz ainda que o edital foi publicado no dia anterior a sua exoneração e que, ainda, uma republicação foi feita 42 dias após seus afastamento da Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran). Sustenta ainda que o edital foi homologado em fevereiro deste ano, após parecer técnico do TCE rejeitar denúncias de irregularidades no certame. “Nesta configuração, a partir de 04/04/2014, não exerci qualquer papel junto á concorrência”.
Max da Mata, então, pediu à comissão que acolhesse o ofício como fonte. O vice-presidente, Reinaldo Bolão (PT), rejeitou o pedido e reforçou a necessidade de ouvir não só o vereador, como também Júlia Schuwartz Pegneau, ex-servidora da Setran que também teria participado da elaboração do edital. Estranhamente, o relator Serjão Magalhães (PTB) aceitou o pedido. Com o empate, o presidente Devanir Ferreira (PRB) suspendeu a sessão por 10 minutos para deliberar o desempate.
No retorno, Devanir leu uma artigo do Código de Processo Penal que veda o depoimento por escrito. Convencido, Serjão Magalhães mudou seu voto e desconsiderou o pedido de Max da Mata. A nova convocação foi aprovada para a próxima segunda-feira (15), junto com Júlia Schuwartz Pegneau.
Em série de reportagens sobre o mercado de táxi de Vitória, Século Diário apontou suspeitas de irregularidades na licitação, reforçadas após depoimentos de representantes da Prefeitura de Vitória e taxistas as duas CPI’s. A principal suspeita envolve o critério de apresentação de certificados de conclusão de curso de língua estrangeira. Os cinco primeiros colocados do certame concluíram cursos em intervalos de dois a três meses em média, recorrendo, porém, a cursos online. O edital não previu avaliação oral dos concorrentes. As suspeitas de elaboração do edital recaem sobre o vereador Max da Mata.
O novo secretário de Transportes, coronel Oberacy Emmerich Júnior, foi o único depoente na sessão desta segunda-feira (8). Por um lado, ele quis mostrar que os dois meses que está à frente da secretaria não justificariam desconhecimento das denúncias de fraudes que cercam o serviço municipal de táxi. Mas, por outro, alegou por mais de uma vez que gostaria de ter mais tempo para se aprofundar nas questões.
Bolão perguntou quais ações concretas a Setran tomou após os indícios de fraude em contratos de permissão levantados por auditoria da Controladoria Geral do Município (CGM). O secretário respondeu que foram verificados 222 táxis, dos quais 86 foram notificados e sete tiveram a permissão cassada. Emmerich Júnior, no entanto, explicou que as cassações devem ser suspensas após recomendação da Procuradoria Geral do Município (PGM), que entendeu haver arbitrariedade na decisão, que não ofereceu direito de defesa aos acusados.
Ele também defendeu a licitação. “A gente não tem elementos suficientes para refazer esse processo que, pelo menos a meu ver, foi legal”, disse.
