Estiveram presentes à reunião representantes de entidades de todas as categorias de policiais civis, além de militares. De acordo com o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado (Sindepes), Rodolfo Laterza, o objetivo da cartilha não é punir policiais militares, mas referendar o que a lei obriga que os policiais façam, mas que as categorias se veem compelidas a burlar no cotidiano.
Ele ressaltou que a polêmica em torno da cartilha não passa de uma distorção e o movimento que defende a legalidade máxima é uma defesa, inclusive, pela integração das polícias.
Já o major Rogério Fernandes, presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar disse que a preocupação era que, com a interpretação pontual, os policiais militares fossem prejudicados, penalizados e até presos no cumprimento do trabalho.
Ao fim da reunião, o deputado estadual Gilsinho Lopes (PR) disse que o objetivo da cartilha é que de cumpra a legalidade e que não há constrangimento em relação à Polícia Militar. O deputado Euclério Sampaio (PDT) disse que a reunião mostrou que as categorias estão unidas contra péssimas condições de trabalho e salários baixos.
Na sessão ordinária da tarde desta segunda-feira, Euclério voltou a abordar o tema da precariedade da Polícia Civil. Ele disse que a instituição está em colapso, com efetivo irrisório e salários humilhantes.
O parlamentar lembrou que existem 23 delegacias no Estado sem delegados, com policiais em desvio de função, delegados acumulando até quatro delegacias, coletes balísticos com validade vencida e sem curso de reciclagem há três anos.
Ele afirmou que o pouco que se investe é na Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), já que o governo vem propagandeando a redução nos homicídios do Estado.
A pauta de reivindicações dos policiais contempla aplicação correta das promoções dos policiais civis pelo governo; reposição salarial e incorporação de 12 horas de escala especial; adoção de medidas de protesto contra as remoções e transferências abusivas e arbitrárias; fim das perseguições a representantes classistas; melhores condições de trabalho e adoção de políticas públicas para a melhoria; concurso público para todos os cargos e nomeação dos aprovados; e garantia da progressão horizontal de todos os servidores públicos da Polícia Civil.
O direito à promoção automática dos policiais civis foi tolhido por conta da interpretação equivocada da Lei 657/2012 pela Comissão de Promoções da Polícia Civil e pela Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger).
Os policiais estão sem reajuste anual linear, o pagamento do contingenciamento e do precatório da trimestralidade, o direito reconhecido da promoção e o respeito às prerrogativas policiais, que são simplesmente negadas ou ignoradas. Além disso, sofrem com a falta de efetivo, com a falta de investimento em recursos humanos e materiais, e sobrecarga de trabalho aliada aos desvios e usurpação da função pública, o que pode provocar um colapso na instituição por conta do efetivo defasado.
A falta de efetivo pode levar a Polícia Civil ao colapso. O quadro atual tem defasagem que chega a 1.428 policiais, o que representa índice de 38%. O baixo número prejudica o atendimento à população e, ainda assim, não há previsão de realização de concurso público.
É justamente o baixo efetivo que contribui para a baixa resolução de inquéritos policiais. O sucateamento das unidades policiais também é fator de precariedade na prestação de serviço ao público.
No início deste ano, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol-ES) fez diversas vistorias em unidades da Grande Vitória e do interior e constatou que a falta de efetivo está à beira de provocar um colapso na instituição.
Em uma das unidades visitadas pelo sindicato, havia apenas seis policiais em local que deveria ter 30 por lei. Na Delegacia de Santa Inês, por exemplo, havia apenas um delegado titular, Aélistom Azevedo, uma escrivã e quatro investigadores. A falta de policiais dificulta a investigação de crimes e fragiliza a situação do distrito, responsável por atender a aproximadamente 140 mil moradores de Vila Velha.
