A Assembleia Legislativa manteve essa semana o veto total imposto pelo governo ao projeto de lei que permite o embarque e desembarque de passageiros em táxis em qualquer parte da Grande Vitória, com exceção dos pontos definidos pelos municípios. De autoria do deputado estadual Marcelo Santos (PMDB), o projeto foi aprovado em abril e trazia a expectativa de abrandar as constantes desavenças entre taxistas de Vitória e das cidades vizinhas.
O governo submeteu o projeto a análises jurídica e técnica do Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória (Comdevit), que manifestou-se contrário à matéria. O conselho argumentou que a proposta fere a competência delegada ao Comdevit para deliberar sobre matérias de impacto metropolitano relacionadas com a Grande Vitória e que o projeto também viola a competência do órgão para “propor a especificação dos serviços públicos de interesse comum do Estado e dos Municípios na RMGV”.
A proposta poderia baquear uma fatia expressiva do lucrativo mercado de táxi da capital capixaba operado por um grupo restrito de permissionários e gestores de placas. O grupo monta frotas particulares de táxi com as quais obtém lucros que chegam a R$ 300 mil mensais.
A discórdia entre taxistas de Vitória e de outros municípios saiu das ruas e chegou à Assembleia Legislativa em sessão ao final de fevereiro da CPI da Máfia dos Guinchos, da qual o deputado peemedebista é vice-presidente. Na ocasião, taxistas de Cariacica e Serra relataram casos repetidos de abordagem arbitrária e coação de guardas municipais e agentes de fiscalização da Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran). Houve denúncias de multas e guinchamento de veículos.
Os relatos apontaram que a Setran resguarda o esquema de formação de frotas particulares de táxi em Vitória.
