Segundo a sentença, a Cesan deverá reembolsar os dias que foram cortados, alterando as folhas de ponto para “dias abonados por decisão judicial”. Além disso, também deve conceder reajuste de 11% sobre benefícios a partir de 1 agosto, como definiram os desembargadores do Pleno do TRT no julgamento do dissídio.
No julgamento, os desembargadores consideraram a greve – realizada entre 30 de maio e 6 de junho – legal e determinaram o pagamento dos dias parados. Além disso, estabeleceram em 9,5% o reajuste dos salários, o que representa ganho real de 1,5% e reajuste de 11% para os demais benefícios do Acordo Coletivo. A categoria reivindicava reajuste salarial de 9,83%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e ganho real de 3%.
Negociações
A Cesan se recusou a negociar o Acordo Coletivo, colocando como empecilho para negociar a crise hídrica e econômica, apesar do ótimo resultado financeiro da companhia.
No início de maio, a Cesan deixou a mesa de negociação com os trabalhadores da empresa pública, jogando a responsabilidade pela negociação do Acordo Coletivo da categoria para a Justiça. O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado (Sindaema) e a Cesan tiveram apenas uma reunião para tratar do acordo, mas empresa ofereceu reajuste zero, deixando para a Justiça a decisão sobre manutenção ou não dos benefícios e o reajuste salarial.
Os trabalhadores chegaram a solicitar à Cesan uma nova reunião, que respondeu que considerava improdutivo realizar nova rodada de negociação, já que não haveria possibilidade de oferecer nova proposta, por conta da crise econômica que o País enfrenta.
O sindicato, então, em reunião interna, avaliou a possibilidade de dissídio consensual, com manutenção de benefícios, e marcou nova assembleia. No entanto, antes que a assembleia fosse realizada, a Cesan procurou o Sindaema para dizer que não aceitava mais as condições de dissídio consensual proposto pela própria empresa.
O Sindaema recorreu à Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE), que agendou uma audiência de conciliação para 24 de maio. Como não houve acordo, os trabalhadores decidiram por deflagrar greve em assembleia.
