Uma ocupação dos trilhos da Vale S/A, no município de Fundão, marcou o encerramento da II Jornada Integrada Campo-Cidade Por Nenhum Direito a Menos na tarde desta quinta-feira (18). O ato foi em solidariedade aos atingidos pelo maior crime socioambiental da história do País e um dos maiores do mundo, cometido pela Samarco/Vale-BHP, e que continua impune.
Cerca de 700 manifestantes realizaram a ação, munidos de bandeiras, gritos de luta, cânticos e cartazes denunciando, principalmente, a omissão do governador Paulo Hartung (PMDB) em relação à pauta da agricultura familiar, que clama por medidas urgente de socorro às famílias que sofrem, desde 2014, com a crise hídrica que se agrava a cada ano.
A II Jornada teve início nesta segunda-feira (15) e reuniu, em Vitória, cerca de 1.200 trabalhadores e militantes de vários movimentos sociais do campo e da cidade. Na quarta-feira (17) os manifestantes conseguiram uma audiência com o vice-governador César Colnago e os titulares das secretarias estaduais de Agricultura (Seag), Octaciano Neto, e do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), Rodrigo Coelho, além do coordenador estadual dos Direitos Humanos, Julio Pompeu.
Das nove pautas, porém, apenas três receberam promessas de serem atendidas. Duas foram negadas e quatro sequer tiveram tempo de ser discutidas, pois o governo se retirou da reunião, alegando outros compromissos.
A promessa mais consistente foi sobre o Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar (Fusanf), que deve ter edital publicado em até 30 dias, disponibilizando R$ 4 milhões (metade oriunda do BNDES e a outra do governo estadual) para apoio a projetos, desta vez não só para assentamentos rurais, mas para toda a agricultura familiar.
Negociação em Brasília
Os dois pontos que estão em negociação são o arrebate da dívida e o auxílio emergencial. O primeiro corre em Brasília. A informação transmitida pelo governo foi que o relatório da MP 733/2016, que trata do endividamento dos agricultores familiares em nível nacional, será finalizado na próxima terça-feira (23) e que a decisão do Conselho Monetário Nacional sobre a inclusão de todos os municípios capixabas na MP (e não apenas os da Sudene) será anunciada na quinta-feira (25). A considerar a movimentação política até o momento, os secretários afirmaram que a expectativa é de que a reivindicação seja atendida.
De acordo com o Coletivo de Comunicação da Jornada, a proposta camponesa é que haja o arrebate de 90% do valor da dívida para agricultores familiares e assentados dos anos de 2015, 2016 e 2017 com financiamento contratado de até R$100 mil e carência até o ano de 2021 para o pagamento dos 10% restantes.
Na mão do governador
Sobre o auxílio emergencial, foi formado um Grupo de Trabalho composto pela Seag, Setades, Coordenação Estadual de Direitos Humanos e Defesa Civil, pelos deputados estaduais do PT, Nunes e Padre Honorário, e pelas lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores Familiares do Estado (Fetaes), Conselho Nacional das Igrejas Cristãs (Conic) e Associação de Pequenos Produtores Rurais do Estado (Aspetro).
O GT já está trabalhando na elaboração de uma minuta que será enviada ao governador Paulo Hartung, prevendo o repasse inicial de R$ 5 mil para as famílias, além do auxílio mensal de um salário mínimo enquanto durar a seca.
“Tem família passando fome. Não tem trabalho e não tem emprego na agricultura porque não tem água. Então a nossa preocupação é um auxilio emergencial, um amparo, pra essas famílias não deixarem o campo e virem pra cidade. E esse problema não é de hoje, vem desde 2015!”, esclarece José Izidoro Rodrigues, agricultor familiar e diretor de Política Agrícola e Meio Ambiente da Fetaes.
O GT deve finalizar a minuta até a próxima quarta-feira (24). A partir daí, o que se espera é a boa vontade política do governador em aprovar a proposta. “Pro agronegócio o governador tem dado total atenção. Esteve em Brasília essa semana pra resolver problemas do agronegócio. Vamos ver se tem a mesma disposição pra ajudar a agricultura camponesa. A nossa pauta de combate à seca está na mão do governador há quase 10 meses e ele tem mostrado pouca ação pra amenizar o problema”, reclama Valmir Noventa, camponês e coordenador estadual do MPA.
Como ocorre também desde o ano passado, o governador se nega ao diálogo com os movimentos do campo.
Omissões
Tiveram respostas negativas duas reivindicações: a construção de barragens em pequenas propriedades rurais sem que seja necessário fazer doação de área para o Estado; e a implementação do Programa Reflorestar com os agricultores familiares. “O governo nos disse que não tem dinheiro pra fazer isso”, lamenta José Izidoro.
“Nós camponeses é que temos condições de cuidar das arvores até que elas possam sobreviver na natureza”, afirma, evidenciando o absurdo que é o governador não priorizar a aplicação de recursos para o programa, que tem apresentado de fato mais mídia do que resultados práticos em prol da recuperação ambiental.
Outras quatro pautas sequer foram abordadas, pois as autoridades se retiraram da sala, alegando outros compromissos: assistência técnica e extensão rural especial e gratuita para os pequenos agricultores lidarem com a seca; Política Estadual de Reforma Agrária; contrapartida estadual ao Programa Nacional de Habitação Rural; e continuidade ao fortalecimento da educação no campo, que tem sido golpeada, inclusive com fechamento de dezenas de escolas rurais.
“Não queremos que nossos filhos sejam educados apenas para ficarem atrás de balcão, fazendo o que a cidade quer. Queremos que tenham autonomia pra fazerem o que quiserem”, explica.
Mais com menos
Segundos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/2006) pesquisados pelos militantes, a agricultura camponesa brasileira produz cerca de 70% do alimento consumido no país e gera 80% a 85% dos empregos direitos no campo. Tudo isso com apenas 23% das terras agricultáveis e com 20% dos créditos governamentais destinados à agricultura.
A situação é semelhante no Espírito Santo e é para informar, alertar, denunciar e pedir apoio da população e do governo, que os movimentos sociais do campo e da cidade têm realizado as Jornas Integradas Por Nenhum Direito a Menos.
Esta II Jornada está concluída. Mas os trabalhadores continuam acompanhando o cumprimento das promessas. Se necessário, farão novas mobilizações, com ainda mais participantes.
