O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) investiga o exercício irregular da profissão de taxista em Conceição da Barra, norte do estado, especialmente na região do distrito de Braço do Rio. Segundo denúncias feitas por taxistas da região, motoristas particulares utilizam veículos privados e em locais específicos, como ponto de ônibus, para oferecer serviço irregular de táxi aos cidadãos o que está em desacordo com a regulamentação.
A Promotoria de Justiça de Conceição da Barra orienta, desde já, que os cidadãos evitem utilizar tais serviços em substituição aos transportes coletivos municipais e aos taxistas regularmente habilitados para o exercício da profissão. Informa também que foi expedida recomendação ao Poder Executivo Municipal, ao delegado de Polícia Civil e ao Comando da Polícia Militar local para que fiscalizem a atuação dos serviços de táxi.
Foram encaminhadas ao Poder Judiciário duas denúncias pelo cometimento da contravenção penal descrita no artigo 47 do Dec. Lei 3688/41 (Lei das Contravenções Penais), sendo que a última, datada de 1º de agosto de 2016, em desfavor de Roberto de Oliveira Rufino, flagrado pela Gestão de Fiscalização Integrada do Município exercendo o transporte de passageiros sem preencher os requisitos legais.
A Promotoria de Justiça de Conceição da Barra solicita que os munícipes denunciem tais práticas irregulares, auxiliando assim, o Órgão de Execução, no combate à prática irregular do serviço de táxi, resguardando, de toda forma, o direito à prestação do serviço de forma equilibrada e de acordo com os ditames legais, em respeito, inclusive, ao Código de Defesa do Consumidor.
