Em decisão liminar, o 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Vitória determinou que a Prefeitura de Vitória reserve uma das 108 vagas da licitação de novas placas de táxi para o licitante Válber Santana. O caso se refere a uma das polêmicas do certame: a substituição da exigência de apresentação de radiocomunicador pela de smartphone no decorrer do processo.
A alteração eliminou inúmeros licitantes de uma só vez, mas provocou reações: os concorrentes reclamaram que não houve devida divulgação da mudança.
A ação ajuizada pelos Adilson Geraldo dos Reis e Valber Santana solicitou a suspensão dos efeitos dos atos da Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Administração (CEL/Semad), mantendo-os como classificados, determinando a imediata aceitação dos Termos de Compromisso de Aquisição de Veículo, em que consta a declaração de que os requerentes possuem smartphone, para que sejam convocados a apresentarem seus veículos para vistoria.
A decisão acolhe a tese da probabilidade das alegações dos requerentes de publicidade indevida à alteração. “Isso porque, da leitura do acompanhamento do certame, às fls. 32/36, verifica-se que houve divulgação quanto à alteração de outros pontos do edital, mas não ao item referente à declaração de possuir aparelho móvel tipo smartphone, o que caracteriza violação ao princípio da confiança e da transparência”, diz a ação.
O texto destaca que o licitante classificado em 108° lugar obteve 42 pontos. Não fosse a desclassificação, Valber Santana iria figurar entre os 108 classificados, já que obteve 44 pontos. O perigo de dano, no entanto, ficou configurado apenas no caso de Santana, já que, no caso de classificação, o licitante Adilson Geraldo dos Reis estaria no cadastro de reserva.
Suspeitas de irregularidades em série cercam a licitação de táxi lançada em 2014. O processo está sob investigação no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A principal suspeita recai sobre o uso de cursos online de língua estrangeira para inflar a pontuação, expediente utilizado, entre outros, pela primeira colocada, Rosiane de Oliveira Puppim.
