De acordo com a portaria publicada no Portal da Transparência do MPES, o procedimento preparatório – que funciona como uma apuração inicial – foi convertido em inquérito civil, cujo prazo de conclusão é maior. Pelas normas internas do órgão ministerial, os trabalhos podem se estender por mais 180 dias, sendo prorrogável por igual período nos casos em que for reconhecida a complexidade dos fatos apurados. O documento é assinado pelo promotor Dilton Depes Tallon Netto, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Vitória.
O alvo da investigação é o tabelião Eduardo Volney Amorim, responsável pelo cartório do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Goiabeiras (Cartório Amorim). A Corregedoria apura o suposto não-recolhimento da Receita 221, conhecida como superávit extrajudicial. O dono do cartório move ação na Justiça para o reconhecimento como titular da serventia, o que afastaria a hipótese de limitação nos seus vencimentos – hipótese que é previsto no caso de tabeliães interinos. Hoje, o teto constitucional do funcionalismo é de R$ 33,7 mil, atual salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com informações do sistema Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Cartório Amorim praticou 25,6 mil atos em todo ano passado, que geraram uma arrecadação de R$ 411 mil – valor que não representa necessariamente o lucro da atividade, já que parte da receita é repassada a entidades e órgãos, bem como há os custos administrativos do próprio cartório.
