Criminalizar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e reduzir a Reforma Agrária a uma ação meramente assistencialista, ao invés de uma política pública de democratização do uso da terra e de elevação do nível de renda e escolaridade das famílias assentadas.
Em suma, são esses os dois processos que estão sendo denunciados pelo MST através de ocupações nesta segunda-feira (5) das sedes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em vários estados e que fazem parte da Jornada de Luta Unitária Nacional.
No Espírito Santo, cerca de 300 pessoas de diversos acampamentos e assentamos no interior do Estado foram recebidos pelo superintendente substituto do Incra-ES, Laércio André Nochang.
Os manifestantes apresentaram uma pauta com nove pontos e aguardam, pelo menos até esta terça-feira (6), respostas tanto do Incra nacional quanto do Congresso Nacional e do Executivo. A Jornada também mantém um acampamento em Brasília, com uma equipe de várias organizações, como Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), para reivindicar a pauta diretamente dentro do legislativo, ministérios e Presidência da República.
“Ocupamos por acreditar que politicas concernentes aos trabalhadores e trabalhadoras do campo devem ser mantidas e efetivadas. E para fortalecer o Incra, na sua função de criação de assentamentos de Reforma Agrária, que tiram milhares de famílias sem terras da condição de acampados e efetivam o direito à terra, ao trabalho, à moradia e ao sustento de homens, mulheres e crianças que lutam a cada dia pela tão sonhada Reforma Agrária”, afirmam os manifestantes, em carta divulgada no final desta tarde (5).
Numa análise mais abrangente, o Movimento afirma ser também “um protesto em resistência ao Golpe de Estado que ameaça a soberania nacional, criminaliza os movimentos sociais e paralisa as políticas sociais e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”.
Proibidos de evoluir?
O ponto de pauta mais urgente trata da suspensão do bloqueio das famílias pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a regularização das famílias assentadas, para que elas voltem a ter acesso aos benefícios públicos, como os serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a emissão da DAP – Declaração de Acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Ocorre que, em 2014, o TCU fez um cruzamento de dados de 550 mil famílias assentadas. No Espírito Santo, grande parte das famílias está bloqueada. Os dados mostraram que as famílias se desenvolveram economicamente, após serem assentadas, e adquiriram bens, principalmente automóveis. O TCU as acusa de enriquecimento irregular e o bloqueio é recebido pelos assentados como punição e parte da estratégia de perseguição ao MST que, com o governo Temer, tomou uma rapidez e força maiores.
Adelso Rocha Lima, da coordenação estadual do MST, explica que as famílias assentadas conseguiram elevar a escolarização, principalmente por meio do Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária (Pronera), se formaram e conseguiram ingressar no serviço público para atuar em funções que são necessárias dentro dos assentamos, como professores, agentes de saúde, técnico agrícolas, veterinários, entre outros.
“Pra ser assentado você não pode ser servidor público. Mas, depois de ser assentado, você pode. Com esse bloqueio, o TCU força a Reforma Agrária a deixar de ser uma estratégia de democratização de uso da terra e de elevação de escolarização e nível de renda, e faz com que o Incra passe a fazer apenas uma política assistencialista, proibindo as famílias de evoluir econômica e socialmente”, reclama Adelso.
'Lutar: Construir Reforma Agrária Popular!'
Os outros nove pontos de pauta são:
2. Suspensão da titulação dos assentados e construção da concessão de uso real a todas as famílias. O motivo é que a emissão de título de propriedade das terras, aos assentados, contraria a filosofia do MST, que combate a concentração de terra. O Movimento entende que deve continuar sendo dada concessão de uso aos assentados;
3. Suspensão das propostas de mudança de previdência rural;
4.Impedir o projeto que permite a venda de terras ao capital estrangeiro, principalmente às grandes empresas, que têm interesse em adquirir grandes áreas, muitas das quais reivindicadas para a Reforma Agrária;
5. Liberdade aos presos políticos. Porque a prisão das lideranças é parte de uma estratégia de criminalização dos movimentos sociais, incluindo o MST. “É como se lutar pela Reforma Agrária fosse crime”, denuncia o coordenador;
6. Assentamento imediato das 750 famílias acampadas no ES, via lei nº 433, e imediata desapropriação das áreas já decretadas para criação de assentamentos, sendo que só no ES existem 30 áreas em processo de desapropriação;
7. Liberações de recursos para o Pronera, a Assessoria Técnica, Social e Ambiental (ATES), o Terra Forte e a Habitação Rural;
8. Posicionamento do Incra em relação ao reconhecimento imediato da Pedagogia da Alternância em tempo integral nas escolas do campo;
9. Articulação do Incra junto aos agentes financeiros para que as terras penhoradas hoje no ES, em função do endividamento das grandes fazendas, sejam transformadas em áreas de assentamento;
10. Articulação com agentes financeiros e também ao Congresso Nacional para intervirem em relação ao endividamento das famílias, decorrente da queda de produtividade provocada pela crise hídrica – sobre este ponto, o superintendente do Incra capixaba se comprometeu a dar continuidade ao trabalho com relação à negociação das dívidas e a encaminhar os demais pontos de pauta para a presidência do Incra.
