Aos poucos, as empresas concessionárias do Sistema Transcol plantam o discurso do prejuízo financeiro para colher o reajuste de tarifa. Aos jornais nessa semana, o diretor do Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória (GVBus) lamuriou a queda de passageiros e pediu o “reequilíbrio do contrato”, conhecido eufemismo para aumento de passagem.
Em meio a isso, decreto publicado nessa terça-feira (6) pelo governo estadual abriu crédito suplementar de R$ 9 milhões à Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop) para subsídio ao transporte público. Os salários, que os rodoviários temiam serem parcelados, foram depositados na íntegra e a ameaça de greve para esta quarta-feira (7) foi suspensa.
Não é de hoje que as empresas costuram um novo aumento de tarifa. Em maio, a Secretaria Estadual dos Transportes e Obras Públicas (Setop) criou uma comissão para analisar o relatório de uma auditoria em que os consórcios operadores do sistema reivindicam do Estado o resgate do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
As empresas alegam queda de demanda e contestam a concessão de apenas um reajuste de tarifa em 21 meses de vigência do contrato, iniciado em julho de 2014. A auditoria foi realizada pela empresa Ernst Young Assessoria Empresarial Ltda. Além do relatório, a comissão também analisa os contratos de concessão e estudos da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) sobre a licitação do Transcol.
A expectativa era que o resultado da análise avalizasse uma revisão contratual prevista para agosto. O prazo para a conclusão dos trabalhos foi fixado em 60 dias.
O problema é que, em fevereiro e março, as concessionárias já tomaram medidas de “reequilíbrio do contrato”, aproveitando o reajuste de passagem acima da inflação deferido pelo governo estadual em janeiro. Contaram com a omissão da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop) para reduzir frota. A população reagiu contra a passagem maior e o serviço pior, denunciando as viagens mais demoradas e ônibus superlotados.
A saída proposta pelas concessionárias, mais uma vez, sacrifica apenas a população. O que as empresas exigem, em suma, é que o governo estadual mexa na rotina das pessoas, alterando os quadros de horário, reajustando as tarifas, apenas para satisfazer o equilíbrio financeiro do contrato, como se transporte público, o direito de ir e vir, não fossem um direito fundamental da vida na cidade.
Em janeiro, o governador Paulo Hartung autorizou o aumento de 12,24% na tarifa do Transcol, índice maior que a inflação registrada em 2015 (10,67%). O valor saltou de R$ 2,45 para R$ 2,75. Mas Hartung não interveio no subsídio de R$ 115 milhões pago pelo governo às empresas. O governo Hartung enfrentou três protestos contra o aumento das passagens.
