O Ministério Público Estadual (MPES) instaurou inquérito civil para apurar uma denúncia de venda de placa de táxi em Vitória, que é violação grave em contrato de permissão. A denúncia, recebida na Ouvidoria do órgão, aponta irregularidades na concessão da permissão 0257. O antigo permissionário, um homem conhecido como Geraldo, teria falecido e a placa, então, retornado para a Prefeitura de Vitória.
A seguir, a permissão teria sido transferida pela prefeitura para um indivíduo em Vila Velha, que administraria diversos táxis, sob o pagamento de R$ 50 mil. O táxi 0257 opera em um ponto na Praia do Suá. A venda de permissão é vedada pela legislação municipal, embora seja prática regular no suspeito serviço de táxi de Vitória.
Publicamente, o caso foi denunciado em março durante audiência pública na Assembleia Legislativa promovida pela CPI da Máfia dos Guinchos para debater o serviço de táxi na Grande Vitória. Taxistas criticaram a atuação da Secretaria de Trânsito, Transportes e Infraestrutura Urbana (Setran) de Vitória. Um deles denunciou o caso, afirmando que o permissionário do veículo 0257 morreu, mas a prefeitura não havia realizado licitação para nova concessão da placa. “A permissão foi doada a outra pessoa”, denunciou à época.
A venda de permissão constitui, junto com a sublocação, um dos artifícios para a constituição de frotas particulares de táxi em Vitória, como apontou Século Diário em série de reportagens. As apurações sobre os indícios de fraudes em contratos de permissão de táxi de Vitória apontam que quase metade das concessões é administrada de forma ilegal, sublocação, venda de placa ou registro por “laranjas”.
