O ofício foi entregue aos acampados na última terça-feira (o6) e o prazo de 48 horas para a desocupação voluntária da área começará a ser contado, provavelmente, a partir da próxima segunda ou terça-feira (12 ou 13).
Enquanto isso, as lideranças do acampamento, ligado ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) têm solicitado apoio, político e jurídico, para evitar a desocupação, permitir que o processo de desapropriação seja concluído e as famílias sejam, legal e definitivamente, assentadas.
“A gente não vai sair da área”, afirma Ednalva Moreira Gomes, da coordenação estadual do MST. “Queremos uma posição do Governo estadual”, convoca. Ednalva conta que a Polícia já esteve no acampamento, em pleno feriado de 7 de setembro e que, se não houver mobilização das entidades que apoiam a Reforma Agrária, na próxima semana o Batalhão de Missões Especiais (BME) irá tentar a retirada forçada das famílias.
Advogado do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH) da organização não governamental Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), Jassenildo Reis conta que o PPDH está articulando com o Núcleo de Moradia e Reforma Agrária da Defensoria Pública Estadual para que seja feita uma defesa técnica e a busca da garantia dos demais direitos das pessoas que estão na ocupação.
Fato comum, a Justiça conceder liminar de reintegração de posse à família proprietária em situações como essa. Uma das injustiças comumente cometidas pela Justiça burocrática, em que o juiz concede liminar com base apenas no papel que está à sua frente, o pedido feito pelos proprietários da terra, se recusando a olhar ao redor e enxergar o processo de desapropriação que avança, seguindo a determinação, da Constituição federal, de que uma terra considerada improdutiva deve ser destinada à Reforma Agrária. Pode ser legal, mas não é justo.
Ocupação do INCRA
Na mesma terça-feira (06) em que o oficial de (in)justiça comunicava aos acampados sobre a liminar de reintegração de posse da fazenda em Ecoporanga, na Grande Vitória, os manifestantes que ocupavam a sede do INCRA-ES decidem, após serem recebidos pelo superintendente do órgão e receberem a promessa de encaminhamento da pauta de reivindicações para Brasília, desmobilizar o protesto e retornar para suas comunidades.
A ocupação da superintendência capixaba fez parte de uma ação nacional do Movimento, que visa fortalecer a ação de um grupo de militantes que está em Brasília pleiteando atendimento à pauta de reivindicações diretamente com o Congresso Nacional e os ministérios.
São dez os pontos de pauta: desbloqueio das famílias assentadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), suspensão da titulação dos assentados e retorno do envio das concessões de uso real; suspensão das propostas de mudança na previdência rural; revogação do projeto de lei que permite venda ilimitada de terras ao capital estrangeiro; liberdade aos presos políticos; assentamento imediato das 750 famílias acampadas no Espírito Santo via Lei 433/1992, referente à compra direta de terras; liberação de recursos para o Programa Nacional de Educação para a Reforça Agrária (PRONERA), a Assistência Técnica, Social e Ambiental (ATES), o Terra Forte e o Habitação Rural; Posicionamento do INCRA em relação ao reconhecimento imediato da Pedagogia da Alternância em tempo integral nas escolas do campo; Articulação do INCRA junto aos agentes financeiros para que as terras penhoradas hoje no ES, em função do endividamento das grandes fazendas, sejam transformadas em áreas de assentamento; e articulação junto aos agentes financeiros e também ao Congresso Nacional, para intervir em relação ao endividamento das famílias, decorrente da queda de produtividade provocada pela crise hídrica.
