Segundo informações repassadas pela assessoria do Tribunal de Justiça (TJES), a empresa se comprometeu em deixar a ETA em plenas condições técnicas, o que, dessa forma, tornará a água apropriada para o consumo humano. Ainda de acordo com o termo, após a entrega das melhorias propostas pela Samarco, a municipalidade e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAEE) serão os responsáveis pela manutenção e operação da Estação.
No termo ainda fica delimitado o período de seis meses para que sejam feitos os testes de sustentabilidade da ETA. Se durante esse tempo for detectada alguma falha ou comprovado como insuficiente o abastecimento de água à população, a Samarco deverá apresentar outras soluções técnicas para sanar os problemas relacionados à crise hídrica na região. Já as licenças ambientais necessárias à reforma da ETA deverão ser fornecidas pela Prefeitura de Linhares, dentro dos parâmetros exigidos pela legislação. As especificações técnicas e os prazos para a conclusão da obra deverão ser analisados e homologados em audiência de liquidação de sentença, agendada para o próximo dia 5 de outubro.
O fornecimento de água na região, que hoje é feito por meio de carros pipa, só deverá ser suspenso após a comprovação do pleno funcionamento da ETA. Participaram da audiência, o Ministério Público Estadual (MPES), que ajuizou ações civis públicas contra a empresa, além de representantes da mineradora e do município.
