Nesta primeira audiência de conciliação, apenas dois pontos foram encaminhados: a contratação de auditorias e perícia ambiental e a realização de audiências públicas. A perícia visa confrontar o MPF, em sua ACP, que determina em R$ 155 bilhões o valor do dano causado pelo crime. A juíza Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira entendeu ser necessário uma terceira posição para decidir sobre a valoração.
A auditoria ambiental objetiva avaliar o andamento das ações de reparo dos danos ambientais e a auditoria socioeconômica vai investigar a situação das comunidades atingidas. As empresas devem ser contratadas – pagas pela Samarco mas vinculadas pelo MPF – até o dia 15 de novembro.
As audiências públicas devem ser realizadas até o dia 12 de dezembro deste ano. São onze no total, sendo cinco em comunidades até a localidade de Candongas/MB, três após Candongas e cinco em comunidades tradicionais. O objetiva é levantar, com mais detalhes, as condições em que estão vivendo as comunidades, desde que foram atingidas pela lama.
A construção do dique S4, um pouco abaixo do distrito de Bento Rodrigues, completamente soterrado, não teve nenhuma definição durante a audiência, apesar da insistência da Samarco. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) já vem denunciando a violação dos direitos humanos contida na tentativa de construção do dique. ““O dique alaga o subdistrito, impede o acesso de seus moradores ao local, verdadeiros donos da comunidade, e privatiza e destrói um lugar de valor histórico e cultural para toda a região”, explica o coletivo de Comunicação do MAB Rio Doce.
Norte da Foz precisa pressionar a Justiça
O abandono das comunidades litorâneas ao norte da Foz do Rio Doce e seu reconhecimento como comunidades atingidas pelo crime sequer entraram em pauta. E como provavelmente a próxima audiência de conciliação só deve acontecer em 2017, é preciso que as comunidades e o Fórum Norte intensifiquem a mobilização e pressionem a Justiça Federal e os ministérios públicos para que o reconhecimento formal seja feito o mais rápido possível, em vista da situação calamitosa em que se encontram as comunidades, sem trabalho, renda e qualquer auxílio da Samarco/Vale-BHP. Famílias estão sendo desestruturadas, despejadas e passando necessidade há quase um ano.
