Um novo protesto contra o governo do presidente Michel Temer (PMDB) e do governador Paulo Hartung (PMDB) acontece nesta sexta-feira (16) em Vitória. A concentração está marcada para as 17h no Teatro Universitário da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em Goiabeiras. O principal alvo são as políticas de ajuste fiscal adotadas por ambos.
“Vamos mais uma vez parar Vitória contra o ajuste fiscal neoliberal que Temer aprofunda no país e Hartung aplica no Espírito Santo, e também pelo direito de manifestação, já que os ataques não são apenas aos nossos direitos sociais, trabalhistas, econômicos, mas também estão tentando tirar de nós o direito democrático de lutar pelo país que queremos!”, diz a página do evento no Facebook.
No Espírito Santo, sob a justificativa de desorganização das contas públicas estaduais, o governo Paulo Hartung promoveu um dos ajustes fiscais mais duros do país. O arrocho atinge em cheio áreas essenciais como saúde, educação e segurança. Os servidores estaduais manifestam insatisfação. O governo suspendeu licitações na área de mobilidade urbana – como os do Aquaviário e BRT (vias exclusivas para ônibus.
Enquanto a população leva nos ombros o ônus do ajuste, Hartung afaga os grandes projetos industriais com nebulosos incentivos fiscais, razão pela qual foi alvo de pedido de impeachment pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) e outras entidades civis. O pedido deve ser arquivado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM).
Mas o Sindipúblicos protocolou nessa quarta-feira (14), em Brasília, uma denúncia sobre o caso ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O sindicato lista denúncias de violações constitucionais que teriam sido praticadas pelo governador em função da política de renúncias fiscais a empresas financiadoras de campanhas.
Também foi denunciado que essas renúncias violam as determinações legais e as regras do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), causando prejuízos bilionários à sociedade, o que poderia ser enquadrado com o crime de responsabilidade.
