A construção do terminal portuário da Imetame Logística em Barra do Riacho, no município de Aracruz, norte do Estado, teve sua Licença Prévia (LP) aprovada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) na última quarta-feira (19). Mas não sem resistência. A Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares do Estado (Famopes) pediu vista do processo e, com uma grande peça jurídica, questionou a forma de licenciamento adotada pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
A manifestação da entidade, porém, não foi sequer considerada pela maioria dos membros do conselho, que forçaram a aprovação da Licença, feita por 14 votos a 6. Além disso, a Famopes não teve os 10 dias que constituem a prerrogativa de atuação do Consema para se manifestar, o que, na avaliação da entidade, representa mais uma forma de impedir a participação efetiva da sociedade na discussão, bem como algo prejudicial à própria qualidade técnica do documento.
Juntamente com outras entidades ambientais, a Famopes estuda judicializar o processo, tendo como base as suas análises jurídicas. Como não foi possível estabelecer um momento de discussão mais amplo dentro do Consema, a entidade espera reverter a liberação da LP na Justiça.
A Licença Prévia indica a viabilidade do empreendimento a ser instalado no local proposto e tem validade de quatro anos. Para dar início às obras, a empresa deverá cumprir as condicionantes aprovadas pelo Consema e requerer a Licença de Instalação (LI).
Para o representante da Famopes no Consema, José Marques Porto, a divisão do plenário na decisão já demonstra o quão problemático é o licenciamento. Segundo ele, durante toda a discussão, nunca houve consenso. Na semana anterior à aprovação da Licença Prévia, a entidade pediu vista do processo – uma novidade no conselho, obtida após mudança no Regimento Interno pautada pelas entidades ambientalistas.
Após isso, a assessoria jurídica da Famopes elaborou a manifestação, que possui mais de 30 páginas de questionamentos. No documento, a entidade questiona a capacidade do próprio Iema de oferecer o licenciamento à Imetame, tanto do ponto de vista ambiental e técnico, quanto do jurídico.
A Famopes afirma que os setores ligados ao governo do Estado atropelaram o processo para a aprovação não ficar apenas para 2013. Há a impressão de que a empresa poderia perder financiamentos se a licença “atrasasse”, e por isso a Secretaria Executiva do Consema teria convocado uma reunião extraordinária às pressas, para aprovar unicamente a LP para a Imetame. A entidade denuncia que a prática é constante no Consema, principalmente quando o assunto é de interesse das empresas e do governo estadual.
O projeto, para a entidade, é recheado de ilegalidades, passando por cima do Código Penal, da Lei de Crimes Ambientais e do tratado da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os mares, dentre outros. O processo não passou sequer pela Câmara de Análise Jurídica do Consema antes de ser aprovado no plenário.
No relatório do Iema, que argumenta pela aprovação, o órgão afirma que realizou unicamente a análise dos aspectos técnicos e ambientais, não se fixando às questões jurídicas, o que só reforça a posição da Famopes.
Além disso, segundo Porto, o Estudo de Impactos Ambientais (EIA – Rima) apresentado não contempla os muitos estudos que deveriam ser feitos para autorizar a emissão da Licença Prévia. O empreendimento, de grande porte, vai levar grandes impactos às comunidades no entorno, e em especial ao meio ambiente do local. Está previsto, por exemplo, que áreas de restinga e mangue devem ser retiradas para a instalação do terminal, bem como dragagens no mar, o que deve afetar diretamente os pescadores da região.
Apesar disso, as comunidades não foram ouvidas no processo, não tendo havido, inclusive, apresentação do EIA – Rima em audiência pública.
Ao todo, a Imetame irá construir na região um empreendimento focado na demanda da indústria de exploração e produção de petróleo e gás, por equipamentos e suprimentos relacionados às plataformas petrolíferas. O projeto é de um conjunto de quatro píeres e dois cais.
A Imetame também irá dragar a região (12 metros de profundidade) e construir infraestrutura que incluirá depósitos cobertos, áreas de estocagem, tanques e silos de armazenagem de materiais para acabamento de poços de petróleo, entre outros.
Para tanto, terá que suprimir vegetação, escavar, dragar, aterrar e terraplanar dentro de uma área de 542.180 m², localizada em Barra do Riacho, próximo à Rodovia ES 010, KM 58.
A localização fica a menos de uma hora da Capital e a 30 minutos da BR-101, uma das mais importantes rodovias federais do País. Entretanto, ameaça os ecossistemas da região, que abrigam um grande número de espécies de importância ecológica e econômica.
Histórico
No fim de 2011, as comunidades da região de Barra do Riacho, temerosas em relação a projetos empresariais que pudessem causar impactos ambientais, organizaram um abaixo-assinado direcionado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, pedindo que nenhum licenciamento de operação fosse concedido a empresas na região, sem antes passar por um diálogo com a comunidade.
Entre ambientalistas e pescadores, a apreensão é grande. Eles denunciam, há anos, a escassez da atividade, assim como abuso de poder das empresas. Segundo os pescadores, as empresas se utilizam do bom relacionamento com os órgãos ambientais para coibir a pesca na região, restringindo áreas e dias.
Antes um vilarejo de pescadores, Barra do Riacho vem se transformando em um verdadeiro retrato do “desenvolvimento a qualquer custo” proposto no Espírito Santo. Desde a construção da Aracruz Celulose (Fibria) e de seu porto, o Portocel, a comunidade sofre com inúmeros impactos ambiental, econômico e social. Situação que se agravará com os novos empreendimentos previstos para a região.
