De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial do Estado, os integrantes do MPES ficarão com mais R$ 3 milhões, enquanto R$ 600 mil serão destinados para a remuneração de servidores. Os novos recursos também vão custear outras despesas, como a manutenção e reformas de imóveis do MPES (R$ 1,15 milhão), locação de mão de obra terceirizada (R$ 150 mil), aquisição de equipamentos (R$ 50 mil) e a conservação da frota de veículos (R$ 15 mil). Para a atividade finalística, serão destinados mais R$ 50 mil para apoio às ações dos grupos especiais e centros de apoio da instituição.
Dos recursos previstos no orçamento do MPES, aprovado pela Assembleia (estimado em R$ 384 milhões), serão remanejados R$ 1 milhão destinados inicialmente para construção, ampliação e reformas de promotorias e da sedes administrativas – cuja dotação inicial era de R$ 6,94 milhões. Esses valores serão acrescidos aos recursos que sairão do superávit financeiro da instituição em 2015. O decreto foi assinado nessa quinta-feira (15) e entrou em vigor a partir da publicação.
Em seu orçamento inicial, o Ministério Público capixaba estimava um gasto de R$ 279,27 milhões em despesas com pessoal e encargos sociais, que deverá agora ser somado com os novos recursos. Esse tipo de despesas não inclui os gastos com auxílios, diárias e outros benefícios incorporados no contracheque de membros e servidores, a exemplo do contestado auxílio-moradia no valor de R$ 4,3 mil mensais para cada promotor/procurador (apenas para aqueles que requisitaram o benefício). Os gastos deste tipo são classificados como despesas correntes, cuja dotação orçamentária é de R$ 91,75 milhões.
Segundo informações do Portal da Transparência, o orçamento inicial do MPES era de R$ 384,6 milhões, sem contar os recursos do Fundo Especial do Ministério Público (Funemp) – que fica com uma parte da taxa arrecadada dos usuários de cartórios do Estado. Somado o duodécimo (repassado pelo Estado) com as “receitas próprias”, o caixa anual da instituição é de R$ 402,13 milhões.
