O procurador conclui que essa participação foi irregular e, por isso, o relatório final sofreu “desvio de finalidade”, pois apresenta afirmações que não são fruto da investigação da CPI, e, sim, declarações pessoais de um cidadão não integrante da Câmara.
Especificamente, um trecho do relatório final anulado é repetido várias vezes no parecer, sendo facilmente identificado que as afirmações contidas nele são o principal motivo para a ordem de anulação do relatório.
“Assim, após anulação do relatório final, deve ser remetido o processo para a comissão anteriormente constituída, para que produza novo relatório que será submetido à votação, deixando claro que será vedado (sic) a inclusão do item 9 do relatório final, devendo ser excluído as seguintes afirmações: “que a Vale realiza lobbies junto aos Poderes Executivos, Legislativos e Ministério Público; que o Ministério Público tratou a Vale como sua parceira; que o Estado do Espírito Santo desorienta o cidadão de forma propositada, ilegal, imoral, antiética, desrespeitosa, que há uma responsabilidade por ação e omissão da SEMMAN, SEAMA e do IEMA, pois não há provas desses fatos na CPI”
Essas seriam as conclusões formuladas com base “no depoimento exclusivo do Sr. Erayton Moreschi, assim como toda conclusão que não restou comprovada na investigação”.
Diferentemente do que consta no parecer, o presidente da Câmara tem afirmado, nas redes sociais e na imprensa, que, a partir desse parecer, sua motivação pessoal principal para anular o relatório da CPI reside no fato do mesmo não afirmar, de forma enfática, a responsabilidade das empresas Vale e ArcelorMittal na poluição do ar. “Quero que se refaça o relatório e que ele afirme categoricamente, sem deixar dúvida, que as duas empresas são as grandes emissoras do pó preto que inferniza a vida do povo capixaba. Porque isso foi levantado no inquérito da CPI”.
O relatório final, agora anulado, não nega essa responsabilidade, muito pelo contrário, além de apontá-la, faz afirmações sobre as relações estabelecidas entre a Vale e os governos estadual e municipal e o Ministério Público Estadual, garantindo omissão de suas responsabilidades em fiscalizar e exigir medidas que interrompam a poluição.
E são exatamente essas afirmações o principal motivo do pedido de anulação, feito pela procuradoria, que segue inquérito aberto pelo Ministério Público Estadual (MPES). A decisão de avaliar a possibilidade de anular o relatório final foi uma reação aos reiterados ofícios emitidos pela Promotoria local, exigindo a atitude. O MPES é justamente um dos órgãos públicos apontados pelo relatório como omissos em relação à poluição das empresas de Tubarão.
Os vereadores 'amarelaram'
Foi o Ministério Público Estadual também que intimou os três vereadores membros da CPI – Davi Esmael (PSB), Rogerinho Pinheiro (PHS) e Vinícius Simões (PPS) – a confirmarem essa e outras afirmações contidas no relatório, com destaque para a denúncia do não cumprimento, pela Vale, de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com órgãos ambientais e o MPES. Os depoimentos foram prestados no dia 31 de julho de 2015, um dia após a divulgação do relatório final.
Diante do promotor de Justiça Marcelo Lemos Vieira, que instaurou o inquérito, os três vereadores negaram essas e outras afirmações sobre a omissão dos órgãos públicos – o não cumprimento do TAC pela Vale e a prática de lobby pela empresa.
Posteriormente, porém, segundo o vereador Davi Esmael (PSB), presidente da CPI, os mesmos três reiteraram a veracidade do relatório, justificando que o mesmo teve contribuições do presidente da ONG Juntos, absolutamente legítimas e legais. A reiteração foi feita quatro vezes, sendo duas na Câmara, uma no MPES e outra na Justiça Federal.
“O pulmão do capixaba é que subsidia o preço baixo com o qual a Vale e a ArcelorMittal conseguem colocar sua mercadoria no mercado internacional”, esbraveja Namy Chequer (PCdoB), autor da lei do Pó Preto, “a única que existe pra barrar o pó preto”, destaca.
Tais declarações condizem com a trajetória histórica do vereador de combater a poluição do ar em Vitória. Pena que, agora, não parecem ser o real motivo do pedido de anulação.
Essa falta de firmeza dos três vereadores foi usada pelos advogados da Vale para desmoralizar o relatório e conseguir a desinterdição das suas atividades, apenas cinco dias após a Justiça Federal determinar a suspensão das atividades.
